23/07/2025 16:34

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 16:34

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:00

Juntada de Petição de petição
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 04/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:39

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800387-67.2024.8.20.5123 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA RECORRIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS Procedo a expedição de intimação à parte abaixo qualificada, para que, no prazo de 10 dias (art. 3º, inciso XXIX do Provimento 252, de 18/12/2023), manifeste-se sobre o retorno dos autos e requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.

PARTE PROMOVENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA CUMPRA-SE, na forma da lei e sob suas penas.

Eu, FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR, Chefe de Secretaria do JECC, digitei e conferi o presente mandado.

Comarca de Parelhas/RN, 16 de junho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FERNANDO MARINHO DE LIMA JUNIOR Chefe de Secretaria do JECC
16/06/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:37

Recebidos os autos
16/06/2025 10:37

Juntada de intimação de pauta
03/09/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/09/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/08/2024 18:42

Conclusos para decisão
07/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 07:10

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 22:30

Conclusos para decisão
01/07/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 21:09

Conclusos para decisão
22/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 17:19

Conclusos para decisão
26/04/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:36

Conclusos para despacho
18/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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