26/08/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:25

Determinada Requisição de Informações
27/06/2025 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
10/06/2025 17:43

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
10/06/2025 10:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 01:57

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 01:56

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800636-48.2024.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIA PATRICIA FERNANDES HOLANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a documentação colacionada no Id nº 151321862, bem como informar se houve cumprimento da obrigação de fazer ou requerer o que entender de direito.

Após, venham-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:13

Determinada Requisição de Informações
14/05/2025 12:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:33

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:39

Juntada de Petição de comunicações
15/04/2025 05:31

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800636-48.2024.8.20.5113 REQUERENTE: ANTONIA PATRICIA FERNANDES HOLANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Defiro o pedido de prorrogação de prazo formulado pelo executado, razão pela qual determino a intimação deste para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com o enquadramento funcional da parte autora para a Classe “J”.

Após, venham-me os autos conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 21:56

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:56

Deferido o pedido de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
10/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 22:37

Juntada de Petição de comunicações
21/03/2025 01:25

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0800636-48.2024.8.20.5113 REQUERENTE: ANTONIA PATRICIA FERNANDES HOLANDA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Nos autos, o executado foi intimado para proceder com a progressão funcional da parte autora.

Apesar de devidamente através do seu procurador, o réu tem quedado-se inerte.

Tal situação exige do Poder Judiciário a adoção de medidas capazes de tornar efetiva a prestação jurisdicional buscada pela demandante.

Como se sabe, nos termos do art. 536, §3º, “o executado incidirá nas penas de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência.” Por isso, considerando a inércia do executado nos autos, Oficie-se a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, para que cumpra integralmente a decisão emanada deste juízo e, no prazo de 15 (quinze) dias proceda como enquadramento funcional da parte autora para a Classe “J”.

Saliente-se que o descumprimento poderá incorrer nas sanções previstas em lei, inclusive responsabilização criminal por crime de desobediência do Secretário e da Chefe do Executivo a quem direcionam-se a presente decisão, nos termos do art. 536, §3º, CPC.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
17/03/2025 19:41

Outras Decisões
07/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/02/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:08

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/02/2025 23:59.
17/12/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 20:03

Processo Reativado
17/12/2024 20:02

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/12/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/12/2024 06:07

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 06:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:55

Determinado o arquivamento
26/11/2024 12:37

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:12

Recebidos os autos
26/11/2024 12:12

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800636-48.2024.8.20.5113, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 08-10-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO DE 08 A 14/10/2024.

Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior.

No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado.

Natal, 11 de setembro de 2024.
06/09/2024 07:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/09/2024 06:20

Juntada de Certidão
05/09/2024 22:39

Juntada de Petição de comunicações
04/09/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 06:08

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 06:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 13:56

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/08/2024 06:23

Conclusos para julgamento
06/08/2024 22:28

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 12:05

Conclusos para julgamento
05/08/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 15:09

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:47

Juntada de ato ordinatório
19/07/2024 09:59

Juntada de Petição de alegações finais
17/07/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
28/05/2024 07:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 22:33

Juntada de Petição de comunicações
14/05/2024 21:22

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:10

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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