22/04/2025 09:36

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 09:35

Juntada de Alvará recebido
01/03/2025 00:24

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:56

Expedido alvará de levantamento
28/02/2025 10:56

Determinado o arquivamento definitivo
25/02/2025 11:30

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:39

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680-000 - Email: [email protected] Processo:0801260-25.2024.8.20.5137 Requerente: MARIA OLIVEIRA DA COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA

I - RELATÓRIO Trata-se de ação em curso em que as partes firmaram acordo, conforme ID 140894100.

Os autos vieram conclusos.

Este é o breve relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, observa-se que o acordo preenche os requisitos legais e que foram anexados os documentos indispensáveis.

A avença celebrada entre as partes trata de direitos que admitem acordo, não estando eivada de qualquer vício.

O acordo tem objeto lícito e foi celebrado entre pessoas capazes.

Assim, tendo em vista o fato de considerar atendidos os interesses das partes, hei de por bem homologar o acordo entabulado.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele propostas e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil de 2015.

Nos termos do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil, dispenso as partes do pagamento das custas processuais finais, considerando a solução consensual do litígio anterior à sentença.

Cada parte arcará com os honorários de seu advogado.

Expeçam-se os expedientes que se fizerem necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
06/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:10

Homologada a Transação
30/01/2025 07:50

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 11:36

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:13

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
24/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
13/10/2024 07:49

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 01:02

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BEZERRA em 10/10/2024 23:59.
27/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/09/2024.
21/09/2024 00:06

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:26

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 11:52

Publicado Citação em 19/09/2024.
19/09/2024 11:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Campo Grande Praça Coronel Pompeu Jácome, 74, Centro, CAMPO GRANDE/RN - CEP 59680- 000 Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo:0801260-25.2024.8.20.5137 Requerente: MARIA OLIVEIRA DA COSTA Requerido: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO MARIA OLIVEIRA DA COSTA ajuizou a presente ação em face do BANCO BRADESCO S/A..

RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, porque presente os requisitos da petição inicial do art. 319 do CPC/2015. 1.

CONCEDO os benefícios da assistência judiciária gratuita, posto que presentes os pressupostos autorizadores. 2.

INVERTO o ônus da prova, pelo que a parte ré fica intimada para que, juntamente com a resposta, apresente, sob pena de confissão ficta com relação ao que por meio deles poderia a parte autora comprovar, por se tratar de demanda abrangida pelo Código de Defesa do Consumidor e em razão de dizer respeito a documentos que a parte ré, na qualidade de fornecedora que é, tem a obrigação de guardar: (I) documentos comprobatórios da efetivação do contrato de que deu ensejo aos descontos efetuados em desfavor da parte autora; (ii) planilha contendo todos os descontos havidos em desfavor da autora em razão do contrato em questão, a ser elaborada pela própria parte ré. 3.

Tendo em vista que demandas semelhantes a esta não alcançam o deslinde consensual, DEIXO DE DETERMINAR A INCLUSÃO DO FEITO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 4.

CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar DEFESA/CONTESTAÇÃO.

A citação deverá ocorrer por meio dos endereços eletrônicos (portal do PJE, e-mail ou WhatsApp), conforme art. 246 do CPC (Lei n.º 14.195/2021), utilizando-se o endereço eletrônico indicado pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário.

Na falta de endereço eletrônico cadastrado perante o Poder Judiciário, será utilizado o endereço da empresa cadastrado no sistema integrado da Redesim (art. 246, § 5º, do CPC).

A Secretaria deverá fazer constar da citação que “a parte ré tem a obrigação de confirmar o recebimento da citação enviada eletronicamente em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, sob pena de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 246, § 1º-C e § 4º do CPC”. 5.

Caso haja interesse em conciliar, com a efetiva existência de proposta de acordo, a parte ré deverá informar, no prazo de 05 (cindo) dias, seu interesse na inclusão do feito em pauta de audiência de conciliação, o que não altera o prazo anteriormente fixado para apresentação de defesa.

Ademais, alerte-se que a qualquer momento as partes podem transigir.

Por fim, havendo requerimento da parte ré, inclua-se o feito na pauta de conciliação. 6.

Conforme autorização da Res. nº 345/2020 do CNJ e Resoluções nºs 22/2021 e 28/2022 do TJRN, as partes ficam intimadas para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a adoção do juízo 100% digital, que “constitui na modalidade de procedimento na qual todos os atos processuais, inclusive audiências e sessões de julgamento, serão realizadas sem necessidade de comparecimento presencial das partes ou dos advogados e procuradores” (art. 2º, da Res. 22/2021 TJRN).

A parte ré poderá se opor no prazo da defesa.

Na hipótese de as partes ficarem silentes após os prazos supracitados, restará configurada a aceitação tácita. 7.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. 8.

Identifique-se o processo com a etiqueta “juízo 100% digital”, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Cumpra-se.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

CAMPO GRANDE/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ERIKA SOUZA CORREA OLIVEIRA Juíza de Direito
17/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:26

Conclusos para despacho
12/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0857583-70.2024.8.20.5001

Geraldo Alves Flor Neto

Menrenx Barbosa Eufrazio de Oliveira

Advogado: Michele Renata Lima de Macedo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/08/2024 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0865291-74.2024.8.20.5001

Maria de Lourdes Ferreira Barbosa

Alirio Ferreira da Silva

Advogado: Geonara Araujo de Lima

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/09/2024 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0802942-35.2024.8.20.5001

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Marcelo Quintino de Araujo

Advogado: Sergio Eduardo Bezerra Teodoro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 11/09/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0802942-35.2024.8.20.5001

Marcelo Quintino de Araujo

Governo do Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Sergio Eduardo Bezerra Teodoro

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/01/2024 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0804994-26.2023.8.20.5102

Maria Luiza Morais da Silva

Ace Seguradora S/A

Advogado: Patricia Nathalia Chaves Sena Barbosa

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/08/2023 21:23

Exibir Processo