16/12/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:23

Transitado em Julgado em 12/12/2024
13/12/2024 01:38

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:22

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:46

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 12/12/2024 23:59.
06/12/2024 17:07

Publicado Intimação em 12/11/2024.
06/12/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
25/11/2024 02:59

Publicado Intimação em 21/10/2024.
25/11/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
24/11/2024 05:16

Publicado Intimação em 23/09/2024.
24/11/2024 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
23/11/2024 05:11

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024 00:16

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 21:27

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:34

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
12/11/2024 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Contato: (84) 3673-8461 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº 0854296-02.2024.8.20.5001 Autor: AURELIANO ADALGIZO DA SILVA Réu: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, COM PEDIDO DE NULIDADE CONTRATUAL, C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO, na qual as partes firmaram acordo extrajudicial (ID nº 135613489).

De início, considerando que a parte ré, em que pese intimada para comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do exercício da sua atividade econômica (ID nº 133425410), não cumpriu a diligência determinada, tendo se limitado a anexar ao caderno processual os termos do acordo celebrado (ID nº 135613489), INDEFIRO o requerimento de gratuidade judiciária formulado na contestação de ID nº 131497481.

Lado outro, tendo em vista a convenção realizada livre e espontaneamente entre as partes, HOMOLOGO, por sentença, o pacto firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Ante o exposto, e com esteio no art. 840 do Código Civil brasileiro, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Custas pro rata.

Por oportuno, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, devendo cada parte arcar com 5% (cinco por cento) em favor do patrono da parte adversa.

Contudo, com abrigo no art. 98, §3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba sucumbencial a cargo da parte autora, em razão da assistência judiciária gratuita outrora deferida (ID nº 128579671).

No que toca às custas remanescentes, deve-se observar o disposto no art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.

NATAL/RN, 7 de novembro de 2024.

KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
08/11/2024 08:30

Juntada de Petição de comunicações
08/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas.
07/11/2024 18:45

Homologada a Transação
07/11/2024 10:18

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 03:08

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 22/10/2024 23:59.
21/10/2024 09:22

Publicado Intimação em 21/10/2024.
21/10/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0854296-02.2024.8.20.5001 AUTOR: AURELIANO ADALGIZO DA SILVA REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DESPACHO Vistos etc.

Tendo em mira que as pessoas jurídicas não gozam da presunção de pobreza estabelecida pelo art. 99, §3º, do CPC, intime-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem o prejuízo do exercício da sua atividade econômica, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do CPC.

Expedientes necessários.

NATAL/RN, 11 de outubro de 2024 KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
17/10/2024 14:46

Juntada de Petição de comunicações
17/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:19

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:28

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:39

Conclusos para julgamento
08/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0854296-02.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): AURELIANO ADALGIZO DA SILVA Réu: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) INTIMO a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer réplica e se manifestar sobre o interesse na produção de provas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso, bem como, intimo ainda a parte ré para que se pronuncie sobre a necessidade de produção de provas, em igual prazo e mesmos termos.

Natal, 19 de setembro de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
19/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 17:52

Outras Decisões
15/08/2024 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a Aureliano Adalgizo da Silva.
15/08/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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