29/05/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/03/2025 02:13

Publicado Intimação em 20/03/2025.
24/03/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE NATAL Contato/WhatsApp: (84)3673-8485 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0802005-59.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Exequete: EDSON BRUNO DA COSTA SILVA Parte Executada: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do artigo 203, § 4º do CPC, c/c art. 4º, VIII, do Provimento 10/2005 da Corregedoria de Justiça, em cumprimento a sentença ID 141015998, INTIMO a Exequente Lindayara Anselmo de Melo para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer seus dados bancários a fim de viabilizar a expedição do alvará.

Natal/RN, 18 de março de 2025 RICARDO ALEXANDRE ARAUJO DE LACERDA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/03/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:00

Juntada de ato ordinatório
07/03/2025 09:33

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:35

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:09

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:07

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 28/02/2025 23:59.
30/01/2025 01:37

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 01:04

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Processo nº 0802005-59.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: EDSON BRUNO DA COSTA SILVA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL SENTENÇA Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença proposta por EDSON BRUNO DA COSTA SILVA contra OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.

Houve julgamento de impugnação, em que se considerou que o crédito é extraconcursal em relação ao requerimento de recuperação judicial.

Foi feita a penhora da quantia de R$ 1.209,84 no Sisbajud.

A parte executada apresentou impugnação, alegando mais uma vez que o crédito é concursal e a execução deve ser suspensa.

A parte exequente foi intimada e não se manifestou sobre a impugnação. É o relatório.

Na decisão de Id. 126447355 já se verificou que o crédito é extraconcursal, porque corresponde a honorários advocatícios cujo fato gerador foi sentença prolatada em 22/11/2023, posteriormente à nova recuperação judicial, e que a execução se processará nestes autos, tratando-se de matéria decidida, sobre a qual não cabe reapreciação, por força do artigo 505 do CPC.

O artigo 924, II, do CPC/15 estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

O cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa se faz por execução, conforme art. 523 do CPC/15.

No caso em exame, houve penhora de valor suficiente ao pagamento do débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro extinta a presente execução, com base no 924, II, do CPC e satisfeita a obrigação imposta neste processo.

Sem custas remanescentes.

Após o trânsito em julgado, para fins de liberação de valor(es) depositado(s) em conta judicial vinculada aos autos do processo acima identificado, expeça-se alvará de transferência em favor da exequente Lindayara Anselmo de Melo, no valor de R$ 1.209,84 (um mil duzentos e nove reais e oitenta e quatro centavos), devidamente corrigida, a ser depositada na conta da advogada (valor de honorários) a ser indicada no prazo de 5 dias.

Intimem-se as partes pelo sistema PJe.

Após o trânsito em julgado e a expedição do(s) alvará(s), arquivem-se os autos.

Natal, 27 de janeiro de 2025.

DIVONE MARIA PINHEIRO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
28/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/01/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:46

Decorrido prazo de exequente em 18/10/2024.
10/01/2025 10:43

Juntada de Certidão
19/10/2024 00:35

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 18/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:03

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0802005-59.2023.8.20.5001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): EDSON BRUNO DA COSTA SILVA Réu: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do documento de ID 131868660, requerendo o que entender de direito.

Natal, 24 de setembro de 2024.

MARIA CLAUDIA BANDEIRA DE SOUZA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
24/09/2024 11:23

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:23

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/09/2024 20:26

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
05/09/2024 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:38

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 11:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/06/2024 11:51

Conclusos para despacho
05/06/2024 11:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 12:27

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 12:27

Decorrido prazo de LINDAIARA ANSELMO DE MELO em 03/06/2024 23:59.
29/04/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 11:36

Juntada de ato ordinatório
04/04/2024 10:16

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2024 04:50

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 03/04/2024 23:59.
20/03/2024 09:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 07:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 07:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 20:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/02/2024 15:10

Juntada de Petição de comunicações
09/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:23

Transitado em Julgado em 26/01/2024
09/02/2024 10:22

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:46

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2024 03:07

Decorrido prazo de SUELY NUNES FERNANDES em 26/01/2024 23:59.
03/01/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
26/12/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:26

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 09:25

Conclusos para julgamento
20/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
20/11/2023 09:21

Juntada de Certidão
13/11/2023 09:07

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 10:49

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:38

Audiência instrução realizada para 26/09/2023 10:00 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/09/2023 11:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 10:00, 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
26/09/2023 09:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2023 08:29

Juntada de Petição de outros documentos
15/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:48

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:40

Juntada de ato ordinatório
24/07/2023 16:39

Audiência instrução designada para 26/09/2023 10:00 17ª Vara Cível da Comarca de Natal.
01/06/2023 11:48

Juntada de Certidão
27/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 26/05/2023 23:59.
26/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/04/2023 08:59

Conclusos para julgamento
20/04/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 08:30

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:32

Juntada de ato ordinatório
13/03/2023 21:57

Juntada de Petição de contestação
09/02/2023 10:38

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 18:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON BRUNO DA COSTA SILVA.
03/02/2023 11:27

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:02

Juntada de Petição de procuração
31/01/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON BRUNO DA COSTA SILVA.
18/01/2023 13:57

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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