23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0100566-62.2013.8.20.0100 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, cujas partes estão devidamente qualificadas.

A parte executada peticionou informando o pagamento do débito devido (ID n. 126536617).

Intimado para dizer se houve a satisfação da dívida, o exequente se quedou inerte. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil restam assim vazados: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

Diante do exposto, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Declaro o trânsito em julgado nesta data.

Arquive-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
30/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100566-62.2013.8.20.0100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA LENIRA GOMES FONTES MOURA DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca dos comprovantes de pagamento juntados aos autos, requerendo o que for cabível.

AÇU/RN, 24 de julho de 2024.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
17/05/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
12/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 09:37

Conclusos para julgamento
29/09/2023 09:37

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023.
27/09/2023 06:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 06:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
28/08/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da certidão negativa do oficial de justiça .

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
24/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
14/08/2023 15:20

Expedição de Mandado.
10/08/2023 14:05

Juntada de Certidão
22/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
22/07/2023 00:44

Decorrido prazo de MARIA LENIRA GOMES FONTES MOURA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 05:59

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0100566-62.2013.8.20.0100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MARIA LENIRA GOMES FONTES MOURA DESPACHO Defiro o pedido formulado ao ID n. 83969124.

Proceda-se à penhora via SISBAJUD em face do executado dos valores remanescentes para a total quitação da dívida, devendo a secretaria utilizar a repetição programada (teimosinha) pelo prazo máximo.

Em havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para conhecimento, a qual, no prazo de 05 dias, deverá, se for o caso, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, I e II, do Código de Processo Civil).

Em caso de bloqueio de valores em duplicidade, providencie-se o desbloqueio dos valores tornados indisponíveis em excesso.

Havendo manifestação, ouça-se o exequente no prazo de 05 dias e após faça-se conclusão para decisão.

Em não havendo impugnação à penhora no prazo legal, após o prazo de 05 dias, devidamente certificado nos autos, proceda-se à transferência de valores indisponíveis para conta judicial, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC, expedindo-se alvará do valor penhorado em favor da parte exequente e intimando o exequente para atualizar o débito e requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias.

No silêncio, intime-se pessoalmente sob pena de abandono.

Suspenda-se a ordem em caso de juntada de comprovante de pagamento do débito.

Sendo infrutíferas todas as diligências acima e expedido alvará (se for o caso), intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 dias, devendo atualizar o débito.

No silêncio, renove-se a intimação pessoalmente, sob pena de extinção da execução por abandono.

ASSU/RN, na data da assinatura digital.

NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/07/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:28

Juntada de Certidão
05/12/2022 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 13:29

Conclusos para despacho
17/06/2022 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/06/2022 23:59.
15/06/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 18:16

Expedição de Alvará.
13/07/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 19:02

Conclusos para despacho
12/07/2021 19:01

Decorrido prazo de Maria Lenira Gomes Fontes em 10/03/2021.
11/03/2021 08:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO em 10/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 08:03

Decorrido prazo de JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA em 10/03/2021 23:59:59.
02/02/2021 08:55

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 08:35

Decorrido prazo de JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA em 15/09/2020.
28/09/2020 08:07

Decorrido prazo de JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA em 15/09/2020.
21/09/2020 12:43

Decorrido prazo de JOABIA MERCEJJANY DANTAS DA SILVA MOURA em 15/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 19:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/04/2020 10:16

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:08

Conclusos para despacho
24/04/2020 09:30

Digitalizado PJE
24/04/2020 09:30

Recebidos os autos
13/02/2020 09:58

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
17/12/2019 05:33

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização
11/12/2019 02:26

Recebimento
11/12/2019 02:26

Recebimento
03/12/2019 09:29

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
11/11/2019 09:09

Recebidos os autos do Magistrado
05/11/2019 09:41

Certidão expedida/exarada
05/11/2019 01:11

Concluso para decisão
05/11/2019 01:08

Apensamento
30/10/2019 12:58

Mero expediente
30/10/2019 09:57

Recebidos os autos do Magistrado
24/10/2019 02:59

Concluso para despacho
14/10/2019 04:14

Petição
14/10/2019 01:52

Recebido os Autos do Advogado
07/10/2019 01:12

Remetidos os Autos ao Advogado
01/10/2019 05:00

Documento
26/06/2019 10:14

Antecipação de tutela
18/06/2019 10:37

Recebimento
18/06/2019 10:37

Recebimento
08/05/2019 10:59

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
08/04/2019 03:35

Ato ordinatório
26/03/2019 04:09

Juntada de mandado
25/03/2019 02:07

Certidão de Oficial Expedida
11/03/2019 09:25

Expedição de Mandado
25/02/2019 01:54

Decurso de Prazo
29/11/2018 11:13

Certidão expedida/exarada
28/11/2018 09:12

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2018 11:10

Relação encaminhada ao DJE
27/11/2018 11:09

Mudança de Classe Processual
13/11/2018 01:51

Mero expediente
12/11/2018 06:13

Recebidos os autos do Magistrado
12/11/2018 06:13

Recebidos os autos do Magistrado
22/10/2018 05:06

Concluso para despacho
04/10/2018 10:48

Petição
18/09/2018 02:38

Recebimento
18/09/2018 02:38

Recebimento
08/08/2018 10:25

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
31/07/2018 11:44

Recebidos os autos do Magistrado
30/07/2018 03:16

Mero expediente
11/05/2018 11:48

Concluso para despacho
09/04/2018 03:55

Petição
03/04/2018 03:28

Recebimento
03/04/2018 03:28

Recebimento
07/03/2018 10:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
07/12/2017 11:26

Trânsito em julgado
07/12/2017 01:02

Definitivo
10/10/2017 10:08

Redistribuição por direcionamento
09/10/2017 02:17

Redistribuição por direcionamento
04/10/2017 02:47

Redistribuição por direcionamento
12/09/2017 10:43

Recebimento
31/08/2017 01:09

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
20/07/2017 07:40

Certidão expedida/exarada
19/07/2017 03:37

Relação encaminhada ao DJE
18/07/2017 10:37

Improcedência
30/06/2017 12:02

Recebimento
01/09/2014 02:34

Concluso para sentença
26/08/2014 12:13

Recebimento
26/08/2014 02:29

Petição
25/07/2014 10:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública
16/07/2014 12:59

Recebimento
16/07/2014 10:50

Julgamento em Diligência
28/02/2014 10:41

Concluso para sentença
03/02/2014 11:33

Certidão expedida/exarada
21/11/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
19/11/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
15/11/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
22/08/2013 12:00

Petição
13/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
12/08/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório
08/08/2013 12:00

Ato ordinatório
06/08/2013 12:00

Expedição de termo
06/08/2013 12:00

Expedição de termo
06/08/2013 12:00

Expedição de termo
06/08/2013 12:00

Expedição de termo
06/08/2013 12:00

Juntada de Contestação
08/07/2013 12:00

Juntada de carta precatória
07/06/2013 12:00

Concluso para despacho
05/06/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
04/06/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
04/06/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
04/06/2013 12:00

Recebimento
03/06/2013 12:00

Decisão Proferida
21/05/2013 12:00

Petição
13/05/2013 12:00

Concluso para decisão
06/05/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
25/04/2013 12:00

Juntada de carta precatória
12/03/2013 12:00

Mero expediente
12/03/2013 12:00

Expedição de Carta precatória
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Expedição de termo
11/03/2013 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2013

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

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