03/07/2025 17:05

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em 30/06/2025
03/07/2025 17:00

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 00:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BRENDA SIMONE LOPES DA SILVA *58.***.*43-97 em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0812025-08.2020.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial, na qual houve a satisfação integral do crédito (como bem demonstra a guia de depósito lançada no Id. 150385393).

Em petição apresentada no Id. 150425963 a parte exequente requereu a expedição de alvará liberatório, indicando seus dados bancários e de seu advogado, para honorários em apartado, sem manifestar qualquer ressalva.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo executado.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais (25% - instrumento contratual ao Id. 151255675) e sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal (10% - Id 142961116); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (identificadas no termo do Id. 150425963): (A) PARTE EXEQUENTE NOME DIOGO DOS SANTOS TAVARES CPF/CNPJ *14.***.*60-37 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 7.369,75 (guia no ID. 150385393) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 2044 CONTA POUPANÇA: 839707206-1 (ii) Honorários Contratuais e Sucumbenciais NOME LINCON VICENTE DA SILVA CPF/CNPJ *64.***.*92-90 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 3.439,21 (guia no ID. 150385393) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO SANTANDER AGÊNCIA: 4543 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 1062162-0 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. intimem-se para ciência.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
10/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 00:33

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS TAVARES em 05/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 10:47

Juntada de diligência
27/05/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
26/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/05/2025.
26/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO N.: 0812025-08.2020.8.20.5004.

SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de execução de título judicial, na qual houve a satisfação integral do crédito (como bem demonstra a guia de depósito lançada no Id. 150385393).

Em petição apresentada no Id. 150425963 a parte exequente requereu a expedição de alvará liberatório, indicando seus dados bancários e de seu advogado, para honorários em apartado, sem manifestar qualquer ressalva.

Pois bem.

No caso, notório o integral cumprimento da obrigação exequenda pelo executado.

Consoante disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando “a obrigação for satisfeita”, o que demanda a prolação de sentença declaratória para que surta efeitos no mundo jurídico. À vista do pagamento realizado, revelando-se inconteste a integral satisfação da obrigação pelo devedor, por força do disposto no artigo 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.

Assim sendo, determino a expedição de alvará judicial eletrônico em benefício (i) da parte autora e (ii) de seu advogado, sendo este último relacionado aos honorários contratuais (25% - instrumento contratual ao Id. 151255675) e sucumbenciais fixados no acórdão da Turma Recursal (10% - Id 142961116); através do Sistema de Controle e Depósito Judicial (SISCONDJ), nos termos definidos pela Portaria Conjunta n. 47-TJRN, de 14/07/2022.

Em atenção ao art. 6º da referida norma, o cadastramento do alvará eletrônico deverá ser realizado com as seguintes informações (identificadas no termo do Id. 150425963): (A) PARTE EXEQUENTE NOME DIOGO DOS SANTOS TAVARES CPF/CNPJ *14.***.*60-37 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 7.369,75 (guia no ID. 150385393) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 2044 CONTA POUPANÇA: 839707206-1 (ii) Honorários Contratuais e Sucumbenciais NOME LINCON VICENTE DA SILVA CPF/CNPJ *64.***.*92-90 ESPECIFICAÇÃO DA FINALIDADE DO CRÉDITO CRÉDITO EM CONTA CORRENTE OU POUPANÇA EM OUTRO BANCO VALOR DO CRÉDITO R$ 3.439,21 (guia no ID. 150385393) DADOS BANCÁRIOS DO(A) BENEFICIÁRIO(A) BANCO: BANCO SANTANDER AGÊNCIA: 4543 CONTA-CORRENTE OU POUPANÇA: 1062162-0 Sem custas e sem honorários advocatícios, em observância à determinação encartada no art. 55 da Lei n. 9.099/95. intimem-se para ciência.

Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos com baixa.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
22/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2025 02:24

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 01:57

Conclusos para despacho
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO DE N. 0812025-08.2020.8.20.5004.

DESPACHO No presente caso, restou apresentado pedido para expedição de alvará em apartado, referente aos honorários contratuais no percentual de 25% (vinte por cento), mas para isto, não juntou o respectivo contrato.

Em sendo assim, intime-se o advogado da parte demandante para que sane a irregularidade, com a exibição do contrato particular de honorários, devidamente assinado, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de expedir o alvará de acordo com o ajuste.

Natal, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
13/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 10:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 12:38

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:26

Juntada de ato ordinatório
01/05/2025 06:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/04/2025 04:35

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE NATAL 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo: 0812025-08.2020.8.20.5004.

DESPACHO Sobrevindo as planilhas com os cálculos retificados, defiro o pedido de cumprimento da sentença apresentado no ID 143248397.

A secretaria promova as anotações necessárias, especialmente a evolução da classe judicial no PJE.

Determino, em sequência: - Considerando a renúncia ao mandato das advogadas da executada BRENDA SIMONE LOPES DA SILVA (EPP) – BL INVESTIMENTOS, noticiada na petição do ID 142961109, devidamente comunicada à parte demandada (ID 142961110), determino à secretaria que promovam o descadastramento das advogadas Ione Maciel da Silva (OAB/RN 10.368) e ROSSANA MARIA FERREIRA COSTA (OAB/RN n. 7.999), dos registros do presente feito. - Após, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, INTIMEM-SE as partes executadas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuem o adimplemento do montante da condenação conforme indicado na petição do Id 143248397, sob pena de imposição de multa de 10% (dez por cento) - conforme art. 523, §1º, do CPC.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o período de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, proceda-se à penhora do valor apresentado via SISBAJUD.

Restando infrutífero, expeça-se mandado de penhora.

Realizado o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Natal/RN, data da assinatura digital.

JUSSIER BARBALHO CAMPOS Juiz de Direito
03/04/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:25

Juntada de Certidão
03/04/2025 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/04/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 07:47

Conclusos para despacho
18/02/2025 07:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 22:57

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:57

Processo Reativado
14/02/2025 18:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2025 10:35

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 10:35

Transitado em Julgado em 11/02/2025
14/02/2025 10:05

Recebidos os autos
14/02/2025 10:05

Juntada de renúncia de mandato
12/07/2022 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 16:00

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 08:58

Decorrido prazo de VLADEMIR BARBOZA VIEIRA em 04/07/2022 23:59.
27/06/2022 21:48

Conclusos para decisão
27/06/2022 16:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 04:51

Decorrido prazo de VLADEMIR BARBOZA VIEIRA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:51

Decorrido prazo de LINCON VICENTE DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:49

Decorrido prazo de RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 04:49

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS TAVARES em 06/06/2022 23:59.
06/06/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 22:18

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 22:15

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 21:56

Juntada de ato ordinatório
06/06/2022 21:25

Juntada de Petição de recurso inominado
06/06/2022 17:03

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/05/2022 11:51

Juntada de custas
25/05/2022 11:08

Expedição de Mandado.
24/05/2022 10:17

Juntada de ato ordinatório
23/05/2022 15:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:15

Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2022 13:45

Juntada de Certidão
07/10/2021 19:04

Juntada de Petição de petição incidental
28/07/2021 00:41

Decorrido prazo de DIOGO DOS SANTOS TAVARES em 27/07/2021 23:59.
26/07/2021 15:50

Conclusos para julgamento
26/07/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 12:07

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 01:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/03/2021 22:15

Juntada de Petição de contestação
19/03/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2021 12:27

Conclusos para julgamento
08/03/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 12:11

Juntada de ato ordinatório
13/12/2020 09:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 13:18

Juntada de Certidão
08/12/2020 13:04

Juntada de Petição de certidão
15/11/2020 11:17

Conclusos para despacho
14/11/2020 20:51

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 09:57

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 09:56

Juntada de ato ordinatório
21/10/2020 23:43

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2020 11:23

Não Concedida a Medida Liminar
03/08/2020 15:55

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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