02/12/2024 02:55

Publicado Intimação em 06/11/2024.
02/12/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
24/11/2024 05:48

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/11/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
05/11/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849367-57.2023.8.20.5001 Autor: Wilma de Lima Batista Réu: Vicente de Paula Dantas Gomes DESPACHO Não obstante a alegação de ausência de intimação do procurador correto, no ID 134813013, verifica-se que a autora foi intimada pessoalmente para promover a emenda a inicial, conforme certificado aos IDs 128759243 e 128785568, e se manteve inerte (ID 129622443).

Por conseguinte, incabível a argumentação de desconhecimento do despacho pela autora, uma vez que está comprovada sua ciência e a necessidade de providência.

Assim, indefiro o pedido de reconsideração.

Diante do trânsito em julgado (ID 135046642), arquivem-se os autos.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
04/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 10:12

Conclusos para despacho
31/10/2024 10:11

Transitado em Julgado em 18/10/2024
31/10/2024 10:10

Juntada de Certidão
29/10/2024 12:21

Juntada de Petição de petição incidental
02/10/2024 17:13

Publicado Intimação em 01/10/2024.
02/10/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
02/10/2024 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849367-57.2023.8.20.5001 Autor: Wilma de Lima Batista Réu: Vicente de Paula Dantas Gomes SENTENÇA WILMA DE LIMA BATISTA promove ação de oposição contra VICENTE DE PAULA DANTAS GOMES, ajuizada perante a Justiça Federal devido a uma ação de desapropriação (nº 0802744-85.2014.4.05.84), promovida pelo INCRA - órgão da União, em face da autora, que buscava a retenção de valores relativos à indenização por desapropriação, limitados às benfeitorias por ela realizadas.

A juíza da Vara de origem declinou da competência, por considerar a ausência de interesse da autarquia federal, excluindo o INCRA da demanda proposta (ID 106155252, págs 68 - 71).

Uma vez que a oposição, dependente de uma ação anterior, não pode ser mantida como ação autônoma, fora vislumbrado por este Juízo a necessidade de adaptação dos pedidos formulados, visto que, com a exclusão do INCRA do polo passivo, restou ausente a possibilidade de retenção de valores da indenização sem a participação da autarquia na lide.

Em despacho de ID 106232311, a autora foi intimada para emendar a inicial, formulando pretensão compatível com a ação a ser movimentada neste Juízo sem a participação e o interesse da autarquia federal retro indicada.

Renovada a intimação, sob pena de extinção, a parte restou silente (IDs 109196954 e 129622443). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se nos IDs 106232311 e 109196954 a determinação de que a parte autora emendasse a inicial, adequando os pedidos formulados.

Instada a promover a diligência, através dos despachos retro indicados, a parte autora quedou-se inerte.

Dessa feita, constata-se que a exordial é inepta; e, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o indeferimento da peça é a medida que se impõe.

Ainda, o artigo 485, I do Código de Processo Civil prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Aguarde-se o prazo recursal.

Ausente irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
27/09/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:39

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0849367-57.2023.8.20.5001 Autor: Wilma de Lima Batista Réu: Vicente de Paula Dantas Gomes SENTENÇA WILMA DE LIMA BATISTA promove ação de oposição contra VICENTE DE PAULA DANTAS GOMES, ajuizada perante a Justiça Federal devido a uma ação de desapropriação (nº 0802744-85.2014.4.05.84), promovida pelo INCRA - órgão da União, em face da autora, que buscava a retenção de valores relativos à indenização por desapropriação, limitados às benfeitorias por ela realizadas.

A juíza da Vara de origem declinou da competência, por considerar a ausência de interesse da autarquia federal, excluindo o INCRA da demanda proposta (ID 106155252, págs 68 - 71).

Uma vez que a oposição, dependente de uma ação anterior, não pode ser mantida como ação autônoma, fora vislumbrado por este Juízo a necessidade de adaptação dos pedidos formulados, visto que, com a exclusão do INCRA do polo passivo, restou ausente a possibilidade de retenção de valores da indenização sem a participação da autarquia na lide.

Em despacho de ID 106232311, a autora foi intimada para emendar a inicial, formulando pretensão compatível com a ação a ser movimentada neste Juízo sem a participação e o interesse da autarquia federal retro indicada.

Renovada a intimação, sob pena de extinção, a parte restou silente (IDs 109196954 e 129622443). É o relatório.

Decido.

Analisando os autos, verifica-se nos IDs 106232311 e 109196954 a determinação de que a parte autora emendasse a inicial, adequando os pedidos formulados.

Instada a promover a diligência, através dos despachos retro indicados, a parte autora quedou-se inerte.

Dessa feita, constata-se que a exordial é inepta; e, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o indeferimento da peça é a medida que se impõe.

Ainda, o artigo 485, I do Código de Processo Civil prevê que o indeferimento da inicial é causa de extinção do processo sem resolução do mérito.

Assim, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Aguarde-se o prazo recursal.

Ausente irresignação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
20/09/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 12:03

Indeferida a petição inicial
28/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
28/08/2024 12:13

Decorrido prazo de Autor em 19/08/2024.
20/08/2024 11:11

Decorrido prazo de Wilma de Lima Batista em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 11:11

Decorrido prazo de Wilma de Lima Batista em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2024 11:22

Juntada de diligência
27/06/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 06:55

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 11:23

Conclusos para julgamento
10/10/2023 10:35

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:07

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:07

Decorrido prazo de Daniel Pascoal Lacôrte em 09/10/2023 23:59.
04/09/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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