27/08/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 00:14

Decorrido prazo de Município de Natal em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de contestação
23/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:11

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:10

Decorrido prazo de demandados em 11/07/2025.
27/06/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:22

Outras Decisões
24/04/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
25/03/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 11:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 00:29

Decorrido prazo de BELCHIOR ADAUTO DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA, MARIA ALZENEIDE FELIX, SEVERINA AVELINO DA SILVA, AILTON AMARO DA SILVA E TERCEIROS INTERESSADOS em 19/11/2024.
16/12/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PESSOA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ROSA BATISTA em 02/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:54

Decorrido prazo de BELCHIOR ADAUTO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCA ETELVINA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DA FONSECA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de MARIA FRANCINEIDE DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de ERNANDES AFONSO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA SOLEDADE CASSIMIRO DA CONCEICAO em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de ADEMIR JUSTINO DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA ALZENEIDE FELIX em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de NELSON SOARES DE SOUZA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de AILTON AMARO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de SEVERINA AVELINO DA SILVA em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA GOMES em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:24

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 16:50

Juntada de diligência
20/11/2024 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 16:08

Juntada de diligência
20/11/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 16:04

Juntada de diligência
20/11/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:59

Juntada de diligência
20/11/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:55

Juntada de diligência
20/11/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:50

Juntada de diligência
20/11/2024 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:45

Juntada de diligência
20/11/2024 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:41

Juntada de diligência
20/11/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:34

Juntada de diligência
20/11/2024 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:30

Juntada de diligência
20/11/2024 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:25

Juntada de diligência
20/11/2024 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:21

Juntada de diligência
20/11/2024 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:16

Juntada de diligência
20/11/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:12

Juntada de diligência
20/11/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:07

Juntada de diligência
20/11/2024 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 15:03

Juntada de diligência
20/11/2024 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 14:50

Juntada de diligência
20/11/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 14:44

Juntada de diligência
20/11/2024 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:19

Juntada de diligência
20/11/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:14

Juntada de diligência
20/11/2024 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:09

Juntada de diligência
20/11/2024 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 12:04

Juntada de diligência
20/11/2024 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:59

Juntada de diligência
20/11/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:53

Juntada de diligência
20/11/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:43

Juntada de diligência
20/11/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:35

Juntada de diligência
20/11/2024 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:30

Juntada de diligência
20/11/2024 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2024 11:25

Juntada de diligência
20/11/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:18

Juntada de diligência
20/11/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:10

Juntada de diligência
20/11/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 11:00

Juntada de diligência
20/11/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2024 10:53

Juntada de diligência
14/11/2024 04:25

Decorrido prazo de FRANCISCA ETELVINA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA ALZENEIDE FELIX em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PESSOA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 04:21

Decorrido prazo de SEVERINA AVELINO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:08

Decorrido prazo de MARIA ALZENEIDE FELIX em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:08

Decorrido prazo de FRANCISCA ETELVINA DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA PESSOA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:07

Decorrido prazo de SEVERINA AVELINO DA SILVA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 22:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 11:01

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 04:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA GOMES em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:13

Decorrido prazo de ALEXSANDRO OLIVEIRA GOMES em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:32

Decorrido prazo de BELCHIOR ADAUTO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:32

Decorrido prazo de AILTON AMARO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:32

Decorrido prazo de MARIA PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 04:31

Decorrido prazo de ERNANDES AFONSO DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:31

Decorrido prazo de BELCHIOR ADAUTO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
25/10/2024 11:30

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
22/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 10:17

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 09:35

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 09:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 09:09

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/10/2024 15:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 15:14

Juntada de diligência
15/10/2024 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 15:07

Juntada de diligência
14/10/2024 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:34

Juntada de diligência
14/10/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:28

Juntada de diligência
14/10/2024 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:26

Juntada de diligência
14/10/2024 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:22

Juntada de diligência
14/10/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:18

Juntada de diligência
14/10/2024 17:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:17

Juntada de diligência
14/10/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:15

Juntada de diligência
14/10/2024 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:13

Juntada de diligência
14/10/2024 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:11

Juntada de diligência
14/10/2024 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:08

Juntada de diligência
14/10/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:06

Juntada de diligência
14/10/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:05

Juntada de diligência
14/10/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 17:01

Juntada de diligência
14/10/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:59

Juntada de diligência
14/10/2024 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/10/2024 16:56

Juntada de diligência
09/10/2024 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:06

Juntada de diligência
08/10/2024 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:58

Juntada de diligência
08/10/2024 14:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:55

Juntada de diligência
08/10/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 14:37

Juntada de diligência
08/10/2024 14:27

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:18

Expedição de Mandado.
08/10/2024 14:04

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:58

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:52

Expedição de Mandado.
08/10/2024 13:37

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:46

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:40

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:32

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:24

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:17

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:09

Expedição de Mandado.
08/10/2024 11:02

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:36

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 09:20

Expedição de Mandado.
07/10/2024 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:55

Juntada de diligência
07/10/2024 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:45

Juntada de diligência
07/10/2024 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:06

Juntada de diligência
07/10/2024 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 14:01

Juntada de diligência
27/09/2024 02:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:18

Publicado Citação em 26/09/2024.
26/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 20:01

Juntada de diligência
25/09/2024 17:13

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - Natal/RN - CEP: 59025-300 Telefone: (84) 3673-8640 | 3673-8641 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS Autos nº 0842338-19.2024.8.20.5001.

Natureza: DESAPROPRIAÇÃO.

Demandante: MUNICÍPIO DO NATAL/RN.

Demandados: BELCHIOR ADAUTO DA SILVA e outros (17).

O Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO, Juiz de Direito em Substituição Legal da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, através deste, ficam CITADOS, os Terceiros Interessados residentes em lugar incerto e não sabido, e seus respectivos cônjuges, se casados forem, para que conteste a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, nos termos da Ação nº 0842338-19.2024.8.20.5001 – DESAPROPRIAÇÃO (90), proposta pelo MUNICÍPIO DO NATAL/RN em face de BELCHIOR ADAUTO DA SILVA e outros (17), em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

ADVERTÊNCIA: não sendo contestada a ação no prazo legal de 15 (quinze) dias, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial.

DADO e PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 23 de setembro de 2024.

Eu, Zenóbio Da Costa, Analista Judiciário da Unidade III - SUVFP - Natal/RN, que digitei e conferi, indo abaixo devidamente assinado pelo MM.

Juiz de Direito.

Natal/RN, 23 de setembro de 2024.

FRANCISCO SERÁPHICO DA NÓBREGA COUTINHO Juiz de Direito em Substituição Legal
24/09/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:21

Expedição de Certidão.
23/09/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:07

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2024 18:54

Conclusos para decisão
26/08/2024 18:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:45

Declarada incompetência
26/08/2024 11:30

Conclusos para decisão
23/08/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/07/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:37

Conclusos para decisão
27/06/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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