07/12/2024 05:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
07/12/2024 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
07/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 01/11/2024.
07/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/11/2024 13:32

Transitado em Julgado em 26/09/2022
28/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0805108-03.2021.8.20.5112 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO GILLIARD TORRES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) proposta por Banco do Brasil S/A em face de FRANCISCO GILLIARD TORRES, todos qualificados nos autos.

Citado, o devedor não efetuou o pagamento do débito.

Realizada a penhora de um imóvel, a parte executada deixou de opor embargos.

Em seguida, foi homologado acordo, com a suspensão do feito até o pagamento integral.

A parte exequente noticiou o descumprimento do acordo e pediu o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, bem como a consulta ao RENAJUD.

Após as pesquisas nos referidos sistemas, não foram encontrados valores nem veículos em nome do devedor.

O exequente foi intimado, por duas vezes, para providenciar o registro da penhora do imóvel e indicar se tem interesse no leilão, na adjudicação ou na alienação por iniciativa particular, entretanto, deixou de se manifestar a respeito. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, diante da não localização de valores e veículos em nome do devedor, bem como em face do desinteresse do exequente no leilão, adjudicação ou alienação particular do imóvel penhorado, cabível a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização dos bens do devedor.

No caso dos autos, tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 921, III, do CPC, o processo deve ser suspenso por 1 (um) ano, período em que o credor deverá realizar diligências necessárias à localização do devedor e/ou de seus bens penhoráveis, devendo, contudo, os autos serem arquivados, conforme PORTARIA CONJUNTA N.º 19/2018-TJRN.

Ante o exposto, com supedâneo nas razões fático-jurídicas elencadas, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano e DETERMINO o arquivamento dos autos, com fundamento no art. 1º da Portaria nº 19/2018.

Encontrados a qualquer tempo o devedor ou bens penhoráveis, serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução, independentemente de despacho.

Exaurido o prazo prescricional da obrigação, ouça-se o exequente acerca de possível ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias, vindo os autos conclusos em seguida.

Atente a Secretaria Judiciária para o teor do art. 923 do Código de Processo Civil, o qual enuncia que “Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes”.

Eventuais requerimentos sem caráter de urgência serão processados pelo juízo após o decurso dos prazos previstos nos §§ 2º e 4º do art. 921 do CPC, antes de pronunciada eventual prescrição, sendo que, acaso resultem frutíferas as diligências, retroagirão à data do requerimento e interromperão o prazo prescricional, afastando desse modo qualquer prejuízo ao credor, nos moldes do que restou decidido no REsp nº 1.340.553-RS, Tema 568, julgado em regime de Recurso Repetitivo.

Assim, somente no caso de medida de urgência, deverão os autos retornarem conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Apodi/RN, datado e assinado eletronicamente. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) ANTONIO BORJA DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
27/11/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:10

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
27/11/2024 08:30

Conclusos para decisão
27/11/2024 01:13

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 26/11/2024 23:59.
25/11/2024 07:47

Publicado Intimação em 21/10/2024.
25/11/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
05/11/2024 11:52

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 04/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0805108-03.2021.8.20.5112 INTIMAÇÃO Em cumprimento ao despacho retro, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a penhora do bem (ID 78077542) e providenciar o registro da penhora do imóvel penhorado, juntando aos autos comprovante do ato cartorário, bem como informar se deseja a adjudicação do bem ou alienação particular, sob pena de suspensão/arquivamento dos autos.

Apodi/RN, 30 de outubro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOSE EDSON NOBRE PRAXEDES Servidor(a)
30/10/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 09:35

Juntada de informação
29/10/2024 19:35

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A
29/10/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:44

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº 0805108-03.2021.8.20.5112 EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: FRANCISCO GILLIARD TORRES CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, em face da insuficiência/inexistência de saldo para bloqueio, conforme extrato juntado aos autos do sistema SISBAJUD, por ato ordinatório, procedo com a intimação da parte exequente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento do feito.

O referido é verdade.

Dou fé.

Apodi/RN, 17 de outubro de 2024.

MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOPES Chefe de Secretaria/Servidor(a) Judiciário(a) (documento assinado digitalmente - Lei n°11.419/06)
17/10/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 09:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/10/2024 17:59

Juntada de recibo (sisbajud)
08/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 13:27

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Apodi SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE APODI BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Processo nº: 0805108-03.2021.8.20.5112 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e na Portaria expedida por este Juízo, que disciplinou os atos ordinatórios praticados no âmbito desta Secretaria Judiciária, e, bem ainda, de acordo com o art. 203, § 4º, do CPC/2015, INTIMO a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de débitos atualizada.

Apodi/RN, 17 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente - Lei nº 11.419/2006) JOAO ELIAS MONTEIRO DE SOUZA Servidor(a)
17/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 09:12

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A
07/09/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:04

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2023 09:19

Juntada de Certidão
05/12/2022 19:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
05/12/2022 12:38

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/09/2022.
07/10/2022 13:52

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 26/09/2022 23:59.
12/08/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:35

Homologada a Transação
09/08/2022 15:16

Conclusos para julgamento
05/08/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 17:41

Conclusos para julgamento
26/07/2022 12:22

Decorrido prazo de Exequente em 18/07/2022.
23/07/2022 07:28

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 18/07/2022 23:59.
20/06/2022 20:14

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:43

Conclusos para despacho
30/04/2022 01:24

Expedição de Certidão.
30/04/2022 01:24

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 29/04/2022 23:59.
25/02/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO GILLIARD TORRES em 23/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2022 17:02

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 10:08

Expedição de Mandado.
14/12/2021 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:30

Conclusos para despacho
10/12/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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