16/05/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:56

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 10:14

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:40

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 01:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/03/2025 23:59.
21/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/03/2025 05:02

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 09:03

Transitado em Julgado em 12/03/2025
13/03/2025 00:10

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE NOBRE SARMENTO em 11/03/2025 23:59.
19/02/2025 00:14

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/02/2025 23:59.
13/02/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/02/2025 12:00

Conclusos para julgamento
06/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:30

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 12:33

Conclusos para julgamento
24/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:34

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 23:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:00

Publicado Intimação em 11/09/2024.
05/12/2024 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
04/12/2024 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
03/12/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 20:57

Juntada de Petição de laudo pericial
06/11/2024 11:10

Juntada de Certidão
01/11/2024 04:32

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 04:32

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:54

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 31/10/2024 23:59.
01/11/2024 00:54

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 31/10/2024 23:59.
29/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:56

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:56

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 04:20

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 04:20

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 15:44

Juntada de Petição de comunicações
10/09/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Alexandria Rua Padre Erisberto, 511, Novo Horizonte, ALEXANDRIA - RN - CEP: 59965-000 Contato: (84) 3673-9774- Email: [email protected] PROCESSO: 0800531-80.2024.8.20.5110 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADEMAR SATURNO DE LIMA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Trata-se de REQUERIMENTO FORMULADO POR PERITA credenciada com a finalidade de majorar os honorários fixados (ID 130587512). É o que importa relatar.

Sobre a pretensão em relevo, dispõe o art. 12, § 1º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018: Art. 12.

O magistrado arbitrará os honorários do profissional para prestar os serviços nos termos desta Resolução, observando-se como referência o valor da Tabela em anexo, em cada caso: I - a complexidade da matéria; II - o grau de zelo e de especialização do profissional ou do órgão; III - o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço; IV - as peculiaridades regionais. §1º O magistrado, excepcionalmente, e em decisão fundamentada, poderá elevar os honorários arbitrados em até 02 (duas) vezes o valor fixado na tabela em anexo, desde que junto o ato de motivação no sistema. (...) Por sua vez, a tabela anexa referida no dispositivo normativo em análise, com relação aos profissionais e serviço financeiros, apresenta os seguintes valores de honorários: R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), conforme prevê o item “6.1” do anexo único da Portaria nº 387-TJ, de 04 de abril de 2022.

Na espécie, analisando a perícia a ser realizada, do tipo grafotécnica, entendo que o referido trabalho não se reveste de complexidade de modo a justificar a majoração pretendida.

Ademais, é cediço que a perita já tem ciência prévia dos valores referentes aos honorários quando se cadastra no Núcleo de Perícias do TJRN para a realização de perícias oriundas de beneficiários da justiça gratuita.

Sem embargo, ressalte-se que o valor inicialmente fixado para, a título de honorários periciais, como visto, está em conformidade com a tabela anexa, motivo pelo qual deve ser indeferida a postulação em análise.

Isto posto, com esteio no art. 12, § 1º, da Resolução nº 05-TJ, de 28 de fevereiro de 2018, INDEFIRO o pedido para majorar os honorários periciais, o que faço abroquelado nos termos da fundamentação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se, o profissional para que diga, em 05 (cinco) dias, se deseja atuar no feito com o valor de honorários periciais definidos nesta decisão.

Caso haja o aceite, cumpra-se conforme já determinado e intimem-se as partes para apresentarem os documentos solicitados.

NÃO havendo aceitação do encargo, a Secretaria deverá adotar a rotina apropriada, por meio do sistema NUPEJ, a fim de que se indique profissional para realização do ato (perícia grafotécnica).

No mais, considerando que a perícia em questão será realizada via NUPEJ, intime-se o requerido para apresentar dados bancários com fito de devolução dos valores depositados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o cumprimento, expeça-se co competente alvará.

Cumpra-se.

Alexandria/RN, data da assinatura eletrônica.

Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)
09/09/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:14

Outras Decisões
09/09/2024 10:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:33

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:32

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:17

Juntada de Certidão
14/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 14:37

Juntada de Certidão
10/08/2024 00:25

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 07:51

Juntada de Petição de comunicações
18/07/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/07/2024 12:53

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 06:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 06:19

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 05/06/2024 23:59.
30/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/04/2024 09:09

Conclusos para decisão
30/04/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802486-70.2024.8.20.5103

Francisco Fernandes de Medeiros

Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/05/2024 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0117501-52.2014.8.20.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Salada Pop Bar e Restaurante Eireli - ME

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/02/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0117501-52.2014.8.20.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Arlean Andrey Soares de Araujo

Advogado: Luis Ferreira de Moraes Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0000008-42.1996.8.20.0112

Estado do Rio Grande do Norte

T M Comercio e Industria LTDA - ME

Advogado: Francisco Rafael Regis Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 22/11/1996 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0858180-39.2024.8.20.5001

Maria do Ceu Freitas Gurgel

Banco do Brasil S/A

Advogado: Wellinton Marques de Albuquerque

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/08/2024 09:42

Exibir Processo