08/09/2025 05:50

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento.
04/09/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 06:39

Recebidos os autos
04/09/2025 06:39

Juntada de renúncia de mandato
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2025 10:37

Juntada de ato ordinatório
05/05/2025 15:03

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 30/04/2025.
01/05/2025 00:17

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
01/05/2025 00:16

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 30/04/2025 23:59.
07/04/2025 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2025.
07/04/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:12

Juntada de ato ordinatório
01/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 01:24

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 27/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:42

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804173-91.2024.8.20.5100 SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por LUIZ LEÔNCIO DE SOUSA em face da AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS, ambos devidamente qualificados, no qual a parte autora requer a condenação do réu na obrigação de fazer consistente no cancelamento da cobrança denominada “CONTRIBUIÇÃO ABCB”, com a consequente devolução em dobro das importâncias cobradas de maneira supostamente indevida, bem como a condenação do requerido ao pagamento de indenização por danos morais.

Citado, o requerido apresentou defesa.

Após, o autor apresentou réplica à contestação.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, registro que não há a necessidade da produção de outras provas, além das já existentes nos autos, razão pela qual conheço diretamente do pedido, o que faço com fundamento no art. 355, I, do CPC.

O cerne da demanda consiste em verificar a legalidade dos descontos “CONTRIBUIÇÃO ABCB” que o autor alega não ter autorizado.

No caso dos autos, verifica-se que o autor autorizou os descontos, conforme ficha de filiação devidamente assinada (ID 141218834).

Logo, revelam-se válidos os descontos impugnados na inicial e, por conseguinte, inexistiu prática de conduta ilícita pelo demandado a ensejar reparação moral.

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida.

Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
19/02/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:29

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 14:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0804173-91.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: LUIZ LEONCIO DE SOUSA Réu: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
30/01/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:59

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 12:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:32

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 23/01/2025 23:59.
24/01/2025 00:12

Decorrido prazo de AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS em 23/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:37

Juntada de aviso de recebimento
22/11/2024 09:01

Publicado Intimação em 19/09/2024.
22/11/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
10/10/2024 05:33

Decorrido prazo de LUIZ LEONCIO DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ LEONCIO DE SOUSA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0804173-91.2024.8.20.5100 DECISÃO Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência, considerando que ausentes os requisitos do art. 300 do CPC.

A esse respeito, esclareço que, a despeito da alegação da autora de que não aderiu à contribuição impugnada, considerando se tratar de hipótese de cobrança de contribuição voluntária, o seu cancelamento é direito potestativo da parte, sendo prescindível o comando judicial para tanto.

Nesse sentido, esclareço que na espécie a requerente sequer se desincumbiu de comprovar documentalmente que tentou cancelar o serviço pela via administrativa.

Ato contínuo, recebo a inicial e defiro o benefício da justiça gratuita.

Diante da baixa probabilidade de acordo em demandas dessa natureza, deixo de determinar a realização de audiência conciliatória prevista no art. 334, caput, do CPC, a qual poderá ser oportuna e futuramente aprazada se for do interesse de ambas as partes, sem prejuízo, inclusive, de que possam celebrar acordo, o qual poderá ser homologado pelo juízo a qualquer tempo.

Cite-se a parte demandada para apresentar defesa no prazo legal de 15 (quinze) dias e, caso queira, apresentar também proposta de acordo, devendo no mesmo prazo especificar as provas a serem produzidas com a respectiva justificativa.

Advirta-se que ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 348 do CPC).

Em caso de proposta de acordo apresentada pela parte demandada, deve a parte autora ser intimada para dizer, em 15 (quinze) dias, se aceita ou, caso contrário, havendo contestação, deverá, em igual prazo, manifestar-se em réplica (arts. 350 e 351 do CPC), inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais e sobre a instrução processual, indicando e especificando as provas que pretende produzir com a respectiva justificativa, alertando que o silêncio quanto à especificação de provas importará em preclusão, podendo importar em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Em caso de aceitação da proposta de acordo, deve o processo ser concluso para sentença de homologação.

Em caso de inexistência de proposta de acordo, de não aceitação da proposta ou de inexistência de provas a serem produzidas, deve o processo ser concluso para sentença.

Por fim, em caso de pedido de produção de provas, deve o processo ser concluso para decisão de saneamento e organização do processo (art. 357 do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se em sua integralidade.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
17/09/2024 07:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 09:35

Conclusos para decisão
16/09/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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