TJRN - 0863478-51.2020.8.20.5001

13/12/2024 13:59

Arquivado Definitivamente

13/12/2024 13:47

Recebidos os autos

13/12/2024 13:47

Juntada de intimação de pauta

20/06/2022 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2022 09:23

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022 14:55

Ato ordinatório praticado

25/05/2022 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINS em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022 19:22

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO CHAVES FERNANDES DE QUEIROZ em 23/05/2022 23:59.

19/05/2022 18:23

Juntada de Petição de recurso inominado

26/04/2022 07:31

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022 17:54

Julgado procedente em parte do pedido

08/03/2022 15:39

Conclusos para julgamento

22/02/2022 16:08

Juntada de Petição de parecer

19/02/2022 00:58

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 18/02/2022 23:59.

22/12/2021 10:40

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/11/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021 20:19

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021 21:23

Conclusos para julgamento

09/09/2021 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2021 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINS em 04/08/2021 23:59.

30/07/2021 19:53

Juntada de Petição de contestação

09/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021 14:41

Juntada de ato ordinatório

20/05/2021 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARTINS em 18/05/2021 23:59:59.

18/05/2021 01:21

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/05/2021 23:59:59.

16/05/2021 20:52

Juntada de Petição de contestação

29/03/2021 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021 15:44

Juntada de Petição de petição

04/03/2021 20:36

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 12:20

Não Concedida a Medida Liminar

12/11/2020 14:29

Conclusos para despacho

09/11/2020 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/11/2020 12:35

Declarada incompetência

09/11/2020 12:28

Conclusos para despacho

22/10/2020 10:55

Juntada de Petição de petição

21/10/2020 13:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020 09:38

Conclusos para decisão

21/10/2020 09:37

Distribuído por sorteio