10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0112671-53.2013.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP Polo passivo: LUPATECH S/A Despacho Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) apresentar manifestação sobre a petição de ID 154885440. Escoado o prazo, apraze-se audiência de conciliação, para a próxima data disponível na pauta de audiências, como requerido pelo exequente.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 04/07/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Primeira Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0112671-53.2013.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP Polo passivo: LUPATECH S/A Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição de ID 145641857 e documento de ID 145641860.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 21/03/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
17/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0112671-53.2013.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP Polo passivo: LUPATECH S/A Decisão Trata-se cumprimento de sentença promovida por JOSÉ MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP em desfavor de LUPATECH S/A, objetivando o pagamento de quantia atualizada no valor de R$ 57.567,47 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

Em petição juntada aos autos (ID 132646533), a executada argumentou que em virtude do seu pedido de Recuperação Judicial ter sido aprovado, todas as execuções deveriam tramitar perante o Juízo da Recuperação, não podendo o cumprimento de sentença tramitar nos autos originais.

A parte exequente, se sua manifestação (ID 136760729), informou que pleiteou junto ao Juízo da Recuperação Judicial o valor, ora executada, porém, tal pedido foi rejeitado em virtude do encerramento do processo de recuperação judicial, não restando outra possibilidade, consoante repertório jurisprudencial do STJ, senão requerer o cumprimento de sentença nos próprios autos da ação principal. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente protocolou o pedido de habilitação do seu crédito, perante o Juízo da Recuperação Judicial (ID’s 104626787 e 104626788), porém o pedido foi rejeitado (ID 104626790) pelo Juízo da 1ª Vara de Falências e Recuperação Judiciais da Comarca de São Paulo – SP, sob o argumento do encerramento do processo de Recuperação Judicial (ID 104626792).

Nesses casos, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já decidiu que mesmo após o encerramento do procedimento de recuperação judicial, os créditos que não foram incluídos no plano de recuperação da executada, no Juízo onde esta tramitou, poderão ser executados no processo original, porém, deverão respeitar os critérios contidos na decisão que decretou a recuperação judicial.

Nesse passo, a parte exequente poderá protocolar o pedido de cumprimento de sentença nos autos do processo original, posto que o de recuperação judicial já se encerrou, com o pagamento dos credores habilitados no seu plano de recuperação, porém, o exequente tem que respeitar os critérios da Recuperação Judicial, no que tange aos juros e atualização, devendo, para tanto, adequar a sua planilha de cálculos.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar planilha de cálculos atualizada, respeitando os critérios da decisão que decretou a Recuperação Judicial da executada, sob pena de suspensão da execução.

Juntada a planilha de cálculos do débito, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder o pagamento voluntário, sob pena de serem deferidas medidas constritivas ao seu patrimônio, para cumprimento da obrigação executada Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16 de dezembro de 2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
18/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0112671-53.2013.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP Polo passivo: LUPATECH S/A Despacho Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o teor da petição de ID 132646533.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 16/10/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo: 0112671-53.2013.8.20.0106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP Polo passivo: LUPATECH S/A Despacho Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 23/08/2024.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
04/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 04:06

Publicado Intimação em 31/01/2023.
24/02/2023 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/02/2023 14:07

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:34

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 13:08

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:47

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 12:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:53

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 11:21

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
16/02/2023 10:50

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
30/01/2023 08:01

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 08:00

Juntada de termo
27/01/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 13:14

Juntada de ato ordinatório
27/01/2023 11:19

Juntada de Certidão
26/01/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 11:26

Juntada de custas
15/12/2022 20:21

Publicado Intimação em 14/12/2022.
15/12/2022 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
09/12/2022 09:50

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 09:49

Juntada de ato ordinatório
08/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 08:30

Transitado em Julgado em 06/12/2022
07/12/2022 03:56

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO em 06/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:12

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 01:03

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 01/12/2022 23:59.
31/10/2022 08:03

Publicado Sentença em 31/10/2022.
31/10/2022 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:15

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2022 13:03

Conclusos para decisão
27/09/2022 07:38

Recebidos os autos
27/09/2022 07:38

Juntada de ato ordinatório
04/04/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/04/2022 08:25

Expedição de Certidão.
02/04/2022 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 05:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/03/2022 05:24

Expedição de Certidão.
18/03/2022 02:11

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA em 16/03/2022 23:59.
10/03/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 13:28

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/02/2022 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:27

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 10:55

Julgado procedente o pedido
12/11/2021 10:13

Juntada de termo
10/11/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 09:01

Conclusos para julgamento
15/09/2021 09:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 08:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA em 14/09/2021 23:59.
14/09/2021 17:00

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 14:06

Audiência instrução realizada para 16/06/2021 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
16/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
16/08/2021 11:21

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/08/2021 11:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 09:17

Conclusos para despacho
14/07/2021 00:51

Decorrido prazo de ARTHUR ANTONIOLI DE ARAUJO em 13/07/2021 23:59.
14/07/2021 00:51

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE ROCHA DA COSTA em 13/07/2021 23:59.
13/07/2021 03:01

Decorrido prazo de MANOEL MACHADO JUNIOR em 12/07/2021 23:59.
23/06/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/06/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:38

Audiência instrução designada para 18/08/2021 10:30 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
17/06/2021 09:22

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/02/2019 09:00 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró.
15/06/2021 13:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 09:42

Juntada de Certidão
15/06/2021 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2021 08:27

Juntada de Petição de diligência
14/06/2021 20:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 13:03

Expedição de Mandado.
09/06/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/05/2021 19:02

Juntada de Petição de diligência
08/04/2021 14:05

Expedição de Mandado.
08/04/2021 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 17:16

Audiência instrução designada para 16/06/2021 09:00.
05/03/2021 09:32

Juntada de Certidão
05/03/2021 09:29

Juntada de Certidão
03/03/2021 11:17

Juntada de Certidão
08/02/2021 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 10:36

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 15:56

Conclusos para despacho
04/02/2021 15:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2020 08:53

Juntada de termo
19/11/2020 09:26

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:25

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:23

Juntada de Certidão
14/07/2020 13:16

Expedição de Ofício.
06/07/2020 21:56

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 09:00

Juntada de termo
18/02/2020 15:32

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 10:27

Juntada de Certidão
19/12/2019 08:27

Expedição de Carta precatória.
22/10/2019 08:12

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 00:57

Decorrido prazo de JOSE MILTON PEREIRA DOS SANTOS - EPP em 21/10/2019 23:59:59.
21/10/2019 16:16

Conclusos para despacho
11/10/2019 13:12

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2019 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2019 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 16:05

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 14:16

Conclusos para despacho
18/06/2019 14:15

Juntada de Certidão
04/06/2019 02:17

Decorrido prazo de WEVERSON PAULA DE AQUINO em 03/06/2019 23:59:59.
08/05/2019 17:43

Decorrido prazo de WEVERSON PAULA DE AQUINO em 07/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 10:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2019 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 09:27

Audiência instrução cancelada para 09/05/2019 09:00.
05/04/2019 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
05/04/2019 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 10:32

Conclusos para decisão
03/04/2019 10:31

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
03/04/2019 10:29

Conclusos para decisão
03/04/2019 10:28

Juntada de Certidão
27/03/2019 12:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2019 16:06

Ato ordinatório praticado
26/03/2019 07:56

Audiência instrução designada para 09/05/2019 09:00.
12/03/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 10:35

Conclusos para despacho
11/03/2019 10:34

Juntada de Certidão
15/02/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2019 09:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 12:56

Audiência instrução e julgamento realizada para 06/02/2019 08:30.
05/02/2019 17:47

Juntada de Petição de petição
22/01/2019 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2018 15:55

Expedição de Mandado.
25/10/2018 10:51

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 10:27

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 07:36

Audiência instrução e julgamento designada para 06/02/2019 09:00.
10/10/2018 00:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
24/07/2018 03:02

Decorrido prazo de HELIO BENIGNO LOPES em 05/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 03:02

Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 05/07/2018 23:59:59.
18/05/2018 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/05/2018 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 16:52

Digitalizado PJE
25/04/2018 13:02

Certidão expedida/exarada
25/04/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2018 07:37

Certidão expedida/exarada
23/04/2018 17:07

Relação encaminhada ao DJE
23/04/2018 10:48

Mero expediente
23/04/2018 08:34

Recebimento
20/04/2018 07:50

Conclusos para despacho
06/03/2018 06:45

Remessa para Setor de Digitalização PJE
22/01/2018 14:07

Expedição de termo
11/12/2017 13:55

Recebimento
11/12/2017 11:06

Remetidos os Autos ao Advogado
30/11/2017 10:33

Audiência de instrução e julgamento
30/11/2017 07:37

Juntada de mandado
24/11/2017 11:36

Certidão de Oficial Expedida
01/11/2017 14:49

Recebimento
31/10/2017 06:48

Certidão expedida/exarada
30/10/2017 16:49

Relação encaminhada ao DJE
30/10/2017 10:38

Remetidos os Autos ao Advogado
27/10/2017 13:35

Certidão expedida/exarada
27/10/2017 13:30

Expedição de Mandado
27/10/2017 13:16

Recebimento
27/10/2017 13:16

Recebimento
27/10/2017 13:13

Certidão expedida/exarada
27/10/2017 13:11

Audiência
25/10/2017 06:54

Certidão expedida/exarada
24/10/2017 17:41

Relação encaminhada ao DJE
24/10/2017 15:24

Petição
23/10/2017 14:54

Mero expediente
23/10/2017 06:40

Certidão expedida/exarada
20/10/2017 13:33

Relação encaminhada ao DJE
17/10/2017 17:29

Mero expediente
17/10/2017 09:02

Concluso para despacho
17/10/2017 08:50

Certidão expedida/exarada
17/10/2017 08:49

Petição
26/09/2017 06:44

Certidão expedida/exarada
26/09/2017 06:44

Certidão expedida/exarada
25/09/2017 16:41

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2017 16:41

Relação encaminhada ao DJE
25/09/2017 12:57

Certidão expedida/exarada
25/09/2017 12:54

Audiência
25/09/2017 10:50

Recebimento
22/09/2017 15:29

Mero expediente
31/07/2017 15:30

Concluso para despacho
26/04/2017 16:23

Certidão expedida/exarada
26/04/2017 16:02

Recebimento
17/04/2017 11:39

Remessa para Setor de Digitalização PJE
21/02/2017 09:09

Certidão expedida/exarada
09/02/2017 16:06

Petição
21/11/2016 08:07

Certidão expedida/exarada
18/11/2016 11:13

Relação encaminhada ao DJE
18/11/2016 08:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2016 08:21

Juntada de mandado
10/11/2016 17:07

Certidão de Oficial Expedida
21/10/2016 08:51

Juntada de AR
04/10/2016 10:47

Recebido os Autos do Advogado
04/10/2016 10:47

Recebimento
29/09/2016 11:29

Remetidos os Autos ao Advogado
28/09/2016 08:30

Certidão expedida/exarada
27/09/2016 07:45

Relação encaminhada ao DJE
23/09/2016 16:11

Certidão expedida/exarada
23/09/2016 15:51

Expedição de Mandado
23/09/2016 15:41

Expedição de carta de intimação
23/09/2016 15:29

Audiência
05/07/2016 11:02

Petição
10/05/2016 17:29

Despacho Proferido em Correição
27/07/2015 08:42

Petição
27/07/2015 08:42

Petição
09/06/2015 16:56

Mero expediente
09/06/2015 14:38

Recebimento
16/03/2015 17:22

Concluso para despacho
16/03/2015 16:33

Certidão expedida/exarada
02/12/2014 12:16

Petição
25/11/2014 08:06

Certidão expedida/exarada
24/11/2014 13:11

Relação encaminhada ao DJE
21/11/2014 13:13

Recebimento
13/11/2014 09:28

Mero expediente
07/11/2014 12:24

Concluso para despacho
07/11/2014 10:36

Certidão expedida/exarada
05/11/2014 17:12

Recebimento
05/11/2014 15:05

Recebimento
04/11/2014 14:34

Audiência Preliminar/Conciliação
08/10/2014 09:19

Juntada de AR
08/10/2014 09:19

Juntada de AR
12/09/2014 13:50

Remetidos os Autos ao Advogado
12/09/2014 13:46

Petição
08/09/2014 11:23

Juntada de AR
03/09/2014 10:02

Juntada de carta devolvida
22/08/2014 15:06

Expedição de carta de intimação
22/08/2014 15:05

Expedição de carta de intimação
22/08/2014 10:04

Certidão expedida/exarada
20/08/2014 15:44

Relação encaminhada ao DJE
19/08/2014 12:43

Expedição de carta de citação
19/08/2014 12:39

Expedição de carta de intimação
18/08/2014 16:40

Certidão expedida/exarada
18/08/2014 16:39

Audiência
17/07/2014 11:06

Remetidos os Autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
17/07/2014 10:55

Expedição de termo
08/05/2014 12:08

Mero expediente
03/04/2014 09:57

Petição
24/02/2014 15:34

Recebimento
20/02/2014 16:13

Mero expediente
10/01/2014 11:39

Concluso para despacho
10/01/2014 09:42

Certidão expedida/exarada
03/12/2013 12:00

Petição
21/11/2013 12:00

Petição
13/11/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
13/11/2013 12:00

Recebimento
31/10/2013 12:00

Petição
30/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
29/10/2013 12:00

Relação encaminhada ao DJE
16/10/2013 12:00

Recebimento
15/10/2013 12:00

Despacho Proferido em Correição
08/10/2013 12:00

Concluso para despacho
08/10/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
02/10/2013 12:00

Petição
18/09/2013 12:00

Recebimento
16/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
16/09/2013 12:00

Recebimento
13/09/2013 12:00

Juntada de mandado
10/09/2013 12:00

Certidão de Oficial Expedida
10/09/2013 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado
22/08/2013 12:00

Expedição de Mandado
19/08/2013 12:00

Recebimento
16/08/2013 12:00

Mero expediente
15/08/2013 12:00

Concluso para despacho
15/08/2013 12:00

Certidão expedida/exarada
15/08/2013 12:00

Recebimento
15/08/2013 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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