10/09/2025 13:52

Expedição de Mandado.
22/08/2025 04:57

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2025 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:07

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ANDRADE CAMARA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:06

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 01/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 06/06/2025.
07/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 20:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:32

Outras Decisões
03/04/2025 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
25/03/2025 17:47

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:36

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:16

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2025 01:05

Publicado Intimação em 21/02/2025.
24/02/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 24ª Vara Cível da Comarca de Natal 4ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 6º Andar, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP 59064-972 Telefone: (84) 3673-8530.

Horário de atendimento: 8h às 14h.

WhatsApp: (84) 3673-8530.

Email: [email protected].

Balcão Virtual Atendimento por videochamada.

PROCESSO n. 0853388-42.2024.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL EXECUTADO: GABRIELA BELMONT DE FARIAS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e em cumprimento ao Provimento 252/2023-CGJ/RN, da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO o exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) negativa(s) de id(s) 143322612, requerendo o que entender de direito.

NATAL, 19 de fevereiro de 2025.

ELOIZA CAMPOS (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/02/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 13:42

Juntada de diligência
12/02/2025 05:15

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:15

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 05:15

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ANDRADE CAMARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:23

Decorrido prazo de ANA FLAVIA DE ANDRADE CAMARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:23

Decorrido prazo de WAGNER DE ANDRADE CAMARA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:23

Decorrido prazo de MAA RARA RALLIANE ANDRADE GURGEL em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:53

Expedição de Mandado.
13/12/2024 01:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 01:08

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
13/12/2024 00:51

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo: 0853388-42.2024.8.20.5001 Autor: CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL Réu: GABRIELA BELMONT DE FARIAS DECISÃO Considerando o preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, bem como o atendimento às condições da ação, defiro, em parte, a inicial.

Cite-se o(s) executado(s) para pagar(em), em 03 (três) dias, contados do ato de citação (art. 829 do CPC), a integralidade da dívida, acrescidas das custas iniciais da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 10% do valor da dívida em execução (art.827 do CPC).

Em caso de pagamento integral neste prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, §1º do CPC), oportunidade em que dou por extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Caso contrário, o valor dos honorários poderá ser elevado até 20%(vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (art. 827, §2º do CPC).

No mesmo ato, intime-se o executado para: 1) No prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de 10% (dez por cento), e requeira o pagamento do restante em até 6 meses, acrescidas de correção monetária e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do CPC); 2) Tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução (art.774, parágrafo único do CPC). 3) Querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos meramente protelatórios considerar-se-á conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, parágrafo único do CPC) e dará causa a imposição de multa em favor do exequente em valor de até 20% da execução (art. 774, parágrafo único do CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do CPC).

Decorrido o prazo de três dias contados da citação, sem a comprovação do pagamento, determino que o oficial, de posse da 2ª via do mandado de citação e penhora, penhore e avalie bens do devedor suficientes à garantia da execução (observando os termos do art. 835 do CPC e seus parágrafos), devendo, ainda, proceder a intimação do executado da penhora e avaliação; do seu cônjuge, se bem imóvel, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art.842 do CPC); e de terceiro se o bem dado em garantia no título pertencer a este.

Realizada a penhora, intime-se o exequente, por seu advogado, para que providencie o registro da penhora, se recair sobre imóveis.

Caso o executado não seja localizado no endereço informado na inicial, intime-se o exequente para fornecer o endereço correto e atual do executado no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a citação.

Não havendo o pagamento voluntário, penhora ou qualquer garantia da execução, inexistindo embargos à execução ou, havendo, estes não possuírem efeito suspensivo, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de constrição, sob pena de suspensão do processo.

Defiro o pedido de expedição da certidão premonitória, nos termos do art. 828 do CPC, mediante pagamento das custas judiciais.

P.I.C.

Natal/RN, 5 de dezembro de 2024.

RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
11/12/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 06:30

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:01

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL
02/12/2024 16:36

Publicado Intimação em 17/09/2024.
02/12/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
30/10/2024 16:14

Conclusos para despacho
08/10/2024 08:46

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo: 0853388-42.2024.8.20.5001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTRELA DE NATAL EXECUTADO: GABRIELA BELMONT DE FARIAS DESPACHO A gratuidade do processo é reservada aqueles que comprovadamente necessitam e não podem pagar as despesas decorrentes.

Assim dispõe o artigo 5°, LXXIV, da Constituição Federal: “O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” Compulsando os autos, observa-se que a parte autora deduziu pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, sem demonstrar a alegada hipossuficiência financeira.

Desta forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sanar a omissão apontada, sob pena de indeferimento da benesse.

Oportunizo também ao requerente, no mesmo prazo, caso prefira, como forma de assegurar a celeridade processual, já efetuar o recolhimento das custas processuais, acostando aos autos o respectivo comprovante.

Após o prazo, com ou sem resposta, voltem-me os autos conclusos.

P.I.C.

NATAL/RN, 12 de setembro de 2024 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) f2
13/09/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 10:33

Conclusos para despacho
09/08/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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