13/11/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 17:10

Transitado em Julgado em 12/11/2024
13/11/2024 09:38

Recebidos os autos
13/11/2024 09:38

Juntada de intimação de pauta
09/05/2024 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/05/2024 15:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
24/04/2024 12:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 10:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 10:13

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 11:33

Juntada de ato ordinatório
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:02

Julgado procedente em parte do pedido
22/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:39

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:38

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2024 06:32

Decorrido prazo de JACKSON FLAVIO RAMALHO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.
02/02/2024 18:56

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 13:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 07:23

Juntada de Certidão
21/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 07:18

Juntada de ato ordinatório
10/01/2024 15:25

Juntada de aviso de recebimento
19/12/2023 07:45

Juntada de aviso de recebimento
06/12/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2023 14:32

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2023 09:12

Conclusos para despacho
29/11/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 23:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 23:16

Determinada Requisição de Informações
27/11/2023 19:15

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/11/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 11:54

Determinada Requisição de Informações
25/11/2023 10:10

Conclusos para decisão
25/11/2023 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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