TJRN - 0807121-03.2024.8.20.5004
1ª instância - 14º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 01:29
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 01:12
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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26/06/2025 00:34
Publicado Intimação em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807121-03.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BRUNA GARCIA PEREIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA SENTENÇA Vistos, etc.
Cumprida a obrigação de fazer determinada em sentença, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos dos arts. 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 18 de junho de 2025. -
24/06/2025 10:19
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 10:19
Transitado em Julgado em 24/06/2025
-
24/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2025 09:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/06/2025 00:35
Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 04/06/2025 23:59.
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04/06/2025 14:35
Conclusos para decisão
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03/06/2025 19:20
Juntada de Petição de petição
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02/06/2025 11:18
Juntada de Ofício
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28/05/2025 00:18
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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28/05/2025 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0807121-03.2024.8.20.5004 REQUERENTE: BRUNA GARCIA PEREIRA REQUERIDO: FACEBOOK SERVIÇOS ON LINE DO BRASIL LTDA DECISÃO Diante da certidão do ID 149203200, percebe-se que não foi possível a expedição de alvará através do SISCONDJ para a parte exequente, em cumprimento ao despacho do ID 148331080.
Ademais, observa-se na guia de depósito judicial anexada ao ID 140705081 que o valor de R$ 100,00 foi depositado em conta judicial de nº 2100118053751, com número de processo igual desta demanda, mas vinculada a 2ª Turma Recursal. É isto que, por certo, tem causado a inconsistência relatada na certidão exarada no ID 149203200.
Assim, diante da impossibilidade na expedição de alvará através do SISCONDJ, com relação aos valores depositados no ID 140705081, em conta judicial de nº 2100118053751, entendo que está configurada uma das situações excepcionais que, conforme disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 47 – TJRN/CGJ, de 14/07/2022, permitido o pagamento do alvará mediante seu envio através de e-mail ao Banco do Brasil.
Determino, pois, que se expeça alvará referente aos valores depositados no ID 140705081 (conta judicial de nº 2100118053751) e referente a este processo, através de e-mail ao Banco do Brasil, ficando autorizada que seja solicitado ao Banco do Brasil a transferência na forma indicada na decisão de ID 148331080.
Intime-se a ré para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de aplicação multa ali estipulada.
Escoado o prazo, autos conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se.
NATAL /RN, 14 de maio de 2025. -
26/05/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 13:06
Juntada de ato ordinatório
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21/05/2025 09:47
Expedição de Ofício.
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16/05/2025 14:18
Expedição de Alvará.
-
14/05/2025 13:06
Outras Decisões
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23/04/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 09:12
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 07:36
Juntada de Certidão
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11/04/2025 15:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/04/2025 15:11
Processo Reativado
-
10/04/2025 15:57
Outras Decisões
-
11/03/2025 07:59
Conclusos para decisão
-
10/03/2025 16:57
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2025 07:33
Arquivado Definitivamente
-
08/02/2025 01:26
Decorrido prazo de BRUNA GARCIA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:18
Expedição de Certidão.
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08/02/2025 00:18
Decorrido prazo de BRUNA GARCIA PEREIRA em 07/02/2025 23:59.
-
26/01/2025 12:49
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2025 22:50
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2025 12:25
Conclusos para despacho
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23/01/2025 12:23
Transitado em Julgado em 21/01/2025
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22/01/2025 15:56
Recebidos os autos
-
22/01/2025 15:56
Juntada de intimação de pauta
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03/09/2024 13:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/09/2024 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2024 18:11
Conclusos para decisão
-
02/09/2024 15:50
Juntada de Petição de contrarrazões
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27/08/2024 06:34
Decorrido prazo de BRUNA GARCIA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
-
27/08/2024 06:34
Decorrido prazo de BRUNA GARCIA PEREIRA em 26/08/2024 23:59.
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21/08/2024 13:26
Juntada de Petição de petição
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16/08/2024 23:34
Decorrido prazo de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda em 15/08/2024 23:59.
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14/08/2024 19:24
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2024 13:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:23
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 13:17
Julgado procedente o pedido
-
30/07/2024 10:42
Conclusos para julgamento
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30/07/2024 10:16
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2024 08:16
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 16:42
Outras Decisões
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28/05/2024 09:56
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 12:05
Juntada de aviso de recebimento
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17/05/2024 13:34
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 08:15
Conclusos para despacho
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27/04/2024 10:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/04/2024 10:17
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 19:45
Outras Decisões
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23/04/2024 10:10
Conclusos para decisão
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23/04/2024 10:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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