TJRN - 0100760-09.2016.8.20.0116
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Goianinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            15/08/2025 14:52 Juntada de Petição de renúncia de mandato 
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                                            14/08/2025 00:07 Expedição de Certidão. 
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                                            14/08/2025 00:07 Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 13/08/2025 23:59. 
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                                            03/07/2025 11:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/07/2025 10:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            25/03/2025 09:48 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2025 09:47 Expedição de Certidão. 
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                                            22/01/2025 04:15 Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 21/01/2025 23:59. 
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                                            21/01/2025 17:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/12/2024 05:13 Decorrido prazo de Rejane Lídice Bezerra de Oliveira em 16/12/2024 23:59. 
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                                            17/12/2024 01:33 Decorrido prazo de Rejane Lídice Bezerra de Oliveira em 16/12/2024 23:59. 
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                                            03/12/2024 08:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 08:37 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/11/2024 11:43 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2024 11:43 Juntada de intimação de pauta 
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                                            17/07/2024 08:44 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            17/07/2024 08:41 Expedição de Certidão. 
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                                            08/05/2024 13:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/01/2024 12:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/10/2023 08:13 Conclusos para despacho 
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                                            18/10/2023 08:13 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2023 16:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/06/2023 15:19 Juntada de Petição de apelação 
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                                            31/05/2023 06:43 Decorrido prazo de Rejane Lídice Bezerra de Oliveira em 30/05/2023 23:59. 
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                                            31/05/2023 03:03 Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 30/05/2023 23:59. 
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                                            31/05/2023 03:03 Decorrido prazo de O Município de Goianinha - Goianinha - Prefeitura em 30/05/2023 23:59. 
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                                            04/05/2023 20:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 20:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/05/2023 20:11 Expedição de Outros documentos. 
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                                            02/02/2023 13:11 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            10/10/2022 09:16 Conclusos para julgamento 
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                                            22/06/2022 12:17 Expedição de Certidão. 
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                                            22/06/2022 12:17 Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 20/06/2022 23:59. 
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                                            13/06/2022 09:00 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 
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                                            11/06/2022 06:59 Decorrido prazo de Rejane Lídice Bezerra de Oliveira em 10/06/2022 23:59. 
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                                            03/06/2022 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/06/2022 09:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            04/12/2021 21:25 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2021 11:38 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            13/07/2021 20:40 Conclusos para despacho 
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                                            15/12/2020 14:07 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/11/2020 18:41 Recebidos os autos 
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                                            21/08/2020 08:28 Remessa para Setor de Digitalização PJE 
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                                            20/08/2020 15:16 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            06/06/2019 15:18 Concluso para sentença 
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                                            16/05/2019 11:54 Certidão expedida/exarada 
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                                            22/04/2019 14:54 Recebimento 
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                                            22/04/2019 14:54 Recebimento 
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                                            16/04/2019 13:09 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            04/04/2019 17:27 Remetidos os Autos à Fazenda Pública 
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                                            08/01/2019 09:45 Certidão expedida/exarada 
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                                            07/01/2019 14:46 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            20/11/2018 13:20 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            20/11/2018 13:20 Recebidos os autos do Magistrado 
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                                            06/11/2018 09:32 Mero expediente 
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                                            14/10/2016 09:24 Concluso para despacho 
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                                            10/10/2016 17:27 Certidão expedida/exarada 
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                                            12/09/2016 15:08 Decurso de Prazo 
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                                            12/09/2016 08:02 Certidão expedida/exarada 
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                                            09/09/2016 17:46 Relação encaminhada ao DJE 
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                                            23/08/2016 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/08/2016 17:34 Juntada de Contestação 
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                                            23/08/2016 14:12 Recebido os Autos do Advogado 
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                                            23/08/2016 14:12 Recebimento 
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                                            26/07/2016 10:59 Remetidos os Autos ao Advogado 
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                                            11/07/2016 16:30 Juntada de mandado 
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                                            11/07/2016 12:10 Certidão de Oficial Expedida 
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                                            06/06/2016 16:20 Expedição de Mandado 
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                                            06/06/2016 16:12 Recebimento 
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                                            01/06/2016 14:53 Mero expediente 
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                                            31/05/2016 16:31 Concluso para despacho 
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                                            30/05/2016 14:41 Certidão expedida/exarada 
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                                            30/05/2016 14:40 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/05/2016                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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