07/08/2025 10:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
18/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:49

Conclusos para despacho
11/07/2025 00:17

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:17

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:32

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0822743-05.2022.8.20.5001 Autor(a): GERSON FREITAS DA COSTA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.

Intime-se o exequente para se manifestar, em 10 (dez) dias, acerca da impugnação apresentada pelo Ente Fazendário (ID. 146830432) e, após decorrido o prazo, havendo concordância pelo(a) exequente deverá a secretaria fazer conclusão dos autos para homologação dos cálculos; havendo discordância os autos deverão ser remetidos à COJUD.

Outrossim, considerando a adoção do Sistema SISCONDJ – Sistema de Controle de Depósitos Judiciais, recomenda-se que, para que ocorra a transferência dos créditos para a conta do(s) beneficiário(s), fica o exequente cientificado que deverá informar os dados bancários.

Registra-se que a ausência de manifestação, importará em anuência da parte à impugnação do executado.

Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/06/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
03/06/2025 00:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:17

Decorrido prazo de GERSON FREITAS DA COSTA em 02/06/2025 23:59.
14/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 14/04/2025.
14/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0822743-05.2022.8.20.5001 Exequente: GERSON FREITAS DA COSTA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
10/04/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 21:33

Conclusos para despacho
12/02/2025 21:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 21:33

Processo Reativado
12/02/2025 15:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/11/2024 23:54

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 12:24

Conclusos para despacho
05/11/2024 09:24

Recebidos os autos
05/11/2024 09:24

Juntada de intimação de pauta
08/03/2023 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/02/2023 01:11

Expedição de Certidão.
18/02/2023 01:11

Decorrido prazo de GERSON FREITAS DA COSTA em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:36

Juntada de ato ordinatório
26/01/2023 12:16

Juntada de Petição de recurso inominado
25/01/2023 03:22

Decorrido prazo de GERSON FREITAS DA COSTA em 24/01/2023 23:59.
01/12/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 06:21

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 09:01

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 10:44

Conclusos para julgamento
16/09/2022 13:43

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 12:31

Decorrido prazo de ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO em 12/09/2022 23:59.
08/08/2022 22:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.
08/08/2022 22:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/08/2022 23:59.
10/06/2022 10:15

Juntada de Petição de alegações finais
09/06/2022 09:39

Juntada de Petição de contestação
09/06/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:36

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:29

Conclusos para despacho
13/04/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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