08/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 15:22

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:14

Recebidos os autos
08/09/2025 09:14

Juntada de intimação de pauta
27/08/2024 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 06:24

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 06:24

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 14:15

Juntada de ato ordinatório
18/06/2024 13:41

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 13:41

Decorrido prazo de NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/05/2024 11:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 11:57

Juntada de Certidão
08/05/2024 19:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 06/05/2024 23:59.
04/05/2024 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:45

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 09:44

Conclusos para julgamento
05/04/2024 09:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:14

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:17

Conclusos para despacho
28/02/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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