13/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 12:40

Juntada de termo
19/09/2023 08:41

Transitado em Julgado em 18/09/2023
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS em 18/09/2023 23:59.
18/08/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 02:12

Publicado Intimação em 03/08/2023.
13/08/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
10/08/2023 12:33

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0821402-51.2021.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Autora: FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: ALISON MAX MELO E SILVA - RN0007580A Parte Ré: EXECUTADO: Banco Mercantil do Brasil SA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes, por seus advogados, acerca da expedição do alvará eletrônico em favor do(s) beneficiário(s), através do Sistema SisconDJ, devidamente assinado digitalmente pelo Magistrado.

Mossoró/RN, 8 de agosto de 2023 (Assinado digitalmente) LIVAN CARVALHO DOS SANTOS Analista Judiciário
08/08/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 11:06

Juntada de ato ordinatório
04/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:30

Expedição de Certidão.
02/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0821402-51.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALISON MAX MELO E SILVA - RN0007580A Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) movida por FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS em desfavor de Banco Mercantil do Brasil SA, ambos devidamente qualificados.

O executado, intimado para cumprir voluntariamente a sentença, depositou a importância de R$ 4.824,99 (quatro mil, oitocentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos), para o pagamento do principal e dos honorários advocatícios.

Por outro lado, o exequente em sua petição de ID 99193213, noticia a existência do débito remanescente, uma vez que, diante da determinação de compensação de R$ 2.232,38, o saldo devedor, no seu dizer, é de R$ 6.804,47 e não de R$ 4.824,99 como pleiteia o devedor.

Por fim, requereu a intimação do executado, para, complementar o pagamento do débito com o pagamento da quantia de R$ 1.979,48 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta e oito centavos).

O devedor apresentou a manifestação de ID 100042016, ao passo em que o exequente no ID 100530762, apresentou um débito remanescente de R$ 1.979,48.

Intimado, o banco executado comprovou no ID 101831588 o pagamento da importância supra, requerendo, na oportunidade, a extinção do feito sem a incidência de novas sanções ou de medidas de execução forçada.

Instado a manifestação, a exequente requereu o levantamento do montante depositado, mediante a expedição alvará(s) distintos, ou seja, um com o valor da condenação em favor do(a) exequente e outro referente aos honorários em favor do(a) patrono(a) do(a) mesmo(a), nos termos da petição de ID 101905482. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Dentre as hipóteses de extinção da Execução, destaca-se a satisfação da obrigação pelo devedor, conforme o enunciado do art. 924 inciso II, do CPC.

No entanto, a teor do disposto no art. 925, do CPC, somente depois de ter sido homologada, por sentença, é que a extinção produzirá os seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, nada mais resta a fazer nestes autos, que não seja extinguir a fase de cumprimento de sentença, pela satisfação do crédito.

DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a fase de cumprimento de sentença, com resolução de mérito, na forma do disposto nos art. 771 e 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA(M)-SE, de imediato, o(s) respectivo(s) alvará(s), via SISCONDJ visando o recebimento pela exequente e seu advogado, dos valores depositados pelo executado nos ID's 98842245 e 101831588, nos termos requeridos na petição de ID 101831588.

A seguir, ARQUIVEM-SE os autos observadas as cautelas legais.

P.I.

Mossoró/RN, data registrada no sistema.

MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)
01/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/06/2023 17:05

Publicado Intimação em 20/06/2023.
21/06/2023 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0821402-51.2021.8.20.5106 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a)(es): FRANCINEIDE PEREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ALISON MAX MELO E SILVA - RN0007580A Ré(u)(s): Banco Mercantil do Brasil SA Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS - MG118484 DESPACHO Intime-se a parte autora, por seu patrono, para, tendo em vista o depósito de ID 101831588, requerer o que for do seu interesse.

Mossoró/RN, data registrada no sistema Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)
16/06/2023 09:27

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:59

Conclusos para despacho
15/06/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 08:58

Publicado Intimação em 29/05/2023.
29/05/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:38

Publicado Intimação em 24/05/2023.
25/05/2023 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 10:14

Conclusos para despacho
22/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 14:09

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/02/2023 14:07

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 08:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/02/2023 04:38

Decorrido prazo de ALISON MAX MELO E SILVA em 13/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 19:07

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 16:55

Expedição de Certidão.
26/10/2022 15:43

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:33

Publicado Intimação em 18/10/2022.
18/10/2022 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
18/10/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 18:07

Juntada de termo
07/07/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2022 10:17

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
17/06/2022 10:02

Conclusos para decisão
10/06/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:53

Expedição de Ofício.
09/06/2022 09:53

Expedição de Ofício.
23/05/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 08:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2022 07:09

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/05/2022 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 18:01

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 11:23

Conclusos para despacho
10/03/2022 11:20

Expedição de Certidão.
10/03/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 10:50

Juntada de termo
09/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2022 08:46

Expedição de Certidão.
09/02/2022 01:08

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 08/02/2022 23:59.
08/02/2022 16:56

Juntada de Petição de contestação
15/12/2021 11:16

Juntada de aviso de recebimento
16/11/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 12:10

Juntada de Certidão
11/11/2021 12:00

Juntada de Ofício
11/11/2021 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/11/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 17:37

Concedida a Medida Liminar
10/11/2021 15:02

Conclusos para decisão
10/11/2021 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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