19/09/2025 06:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 06:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
19/09/2025 05:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.
19/09/2025 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025
18/09/2025 05:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:29

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 11:13

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0801549-12.2023.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOAO CIRILO DA SILVA Demandado: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOÃO CIRILO DA SILVA e outros em face do BANCO BRADESCO S/A.

Sob o ID 140791754, a parte executada foi intimada, nos termos do art. 513, I, do CPC, para efetuar o pagamento do débito.

Deflagrada a fase executória, determinou-se a intimação da parte executada para satisfazer a obrigação imposta no título judicial.

Em ID 132485930, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando, entre outros pontos, excesso de execução.

Em ID 133672662, a parte exequente apresentou manifestação em resposta à impugnação.

Em ID 144106161, a parte exequente reconheceu expressamente o excesso de execução apontado pela parte executada (ID 147617968), no valor de R$ 1.074,28 (mil e setenta e quatro reais e vinte e oito centavos), manifestando concordância com os valores retificados. É o que importa relatar.

Decido.

Nos termos do art. 525, §1º, V, do Código de Processo Civil, é cabível alegação de excesso de execução na impugnação ao cumprimento de sentença.

Diante do reconhecimento do excesso pela própria parte exequente, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, com fundamento no art. 525, §1º, V, do CPC, para reconhecer o excesso de execução no montante indicado.

Considerando também que o executado juntou comprovante de pagamento em garantia sob o ID 132922382. intime-se o exequente para no prazo de 5 (cinco) dias requerer o que entende de direito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 04:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801549-12.2023.8.20.5001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEFENSORIA (POLO ATIVO): JOAO CIRILO DA SILVA DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO BRADESCO S/A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4.º do Código de Processo Civil/2015 e em cumprimento ao inciso XVIII1/ do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça/RN, abaixo transcrito, FAÇO USO DESTE ATO PARA DAR IMPULSO AO FEITO e INTIMAR a parte BANCO BRADESCO S/A, por seu(s) advogado(s), para que se manifeste(m) sobre a petição juntado(s) aos autos: (ID nº 144106161), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito (CPC, art. 437, § 1º).

Natal-RN, 11 de março de 2025.

PATRICIA HELENA DA CUNHA Analista Judiciário(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ___ 1/ XVIII - constatado que qualquer das partes, durante o trâmite do processo, fez a juntada de documento aos autos, o servidor intimará a parte contrária, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 437, § 1º).
11/03/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 05:09

Juntada de Certidão
25/02/2025 04:30

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:21

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 01:08

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 17/02/2025 23:59.
28/01/2025 03:43

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
28/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 WhatsApp Business: (84) 3673-8410 Processo n.º 0801549-12.2023.8.20.5001 Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Demandante: JOAO CIRILO DA SILVA Demandado: BANCO BRADESCO S/A.

DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença requerido por JOÃO CIRILO DA SILVA e outros, em desfavor do BANCO BRADESCO S/A.

Deflagrada a fase executória, determinou-se a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do débito exequendo.

Em ID 132485930, a parte executada apresentou impugnação, alegando, entre outros pontos, excesso de execução.

Em ID 133672662, a parte exequente apresentou manifestação em resposta à impugnação.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a fundamentar e decidir.

Considerando a necessidade de cálculos especializados para apuração do valor efetivamente devido e análise da tese de excesso de execução apresentada pela parte executada, determino a realização de perícia contábil para apuração do quantum debeatur.

Nomeio como perito judicial ALDAYRES DIAS BARRETO DE OLIVEIRA, contador cadastrado junto a este Juízo, com endereço à Rua Júlio Ribeiro, nº 3393, Candelária, Natal/RN, CEP 59065-450, telefone (84) 99154-9482 e e-mail [email protected], para atuar no presente feito.

DETERMINO: Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e, caso desejem, nomearem assistentes técnicos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em ato contínuo, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a aceitação do encargo (nos termos dos arts. 157 e 467 do CPC) e apresentar proposta de honorários.

Nos termos do art. 95 do CPC, determino que os honorários periciais sejam rateados igualmente entre as partes, sendo 50% (cinquenta por cento) para cada, tendo em vista que a perícia foi determinada de ofício por este Juízo.

Após a apresentação da proposta de honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, depositarem suas respectivas cotas (50% do valor proposto) ou, se for o caso, apresentarem impugnação.

Realizados os depósitos, dê-se vista dos autos ao perito nomeado.

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da disponibilização dos autos ao perito.

Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará para levantamento dos honorários periciais.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Concluídas essas etapas, retornem os autos conclusos para apreciação.

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
24/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:56

Outras Decisões
07/12/2024 03:46

Publicado Intimação em 31/01/2024.
07/12/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
06/12/2024 05:48

Publicado Intimação em 20/08/2024.
06/12/2024 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
01/12/2024 01:35

Publicado Intimação em 20/08/2024.
01/12/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
29/11/2024 16:59

Publicado Intimação em 18/12/2023.
29/11/2024 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
02/11/2024 04:16

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:46

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 01/11/2024 23:59.
15/10/2024 14:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:50

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:01

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
10/09/2024 04:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 04:04

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 09/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 21:56

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Natal , 315, 4º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0801549-12.2023.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO CIRILO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por JOAO CIRILO DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S/A., fundada em título judicial.

A Secretaria proceda à evolução da classe processual para cumprimento de sentença, fazendo as alterações de praxe.

Intime-se a parte executada, por seu advogado constituído, pelo sistema, em conformidade com o art. 513, I, do CPC para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor indicado na petição de Id. 125909061.

Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, querendo, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença.

Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, intime-se o exequente para apresentar memória de cálculo atualizada, acrescido de multa e honorários de advogado, ambos no percentual de dez por cento, na forma do art. 523, §1º, do CPC, requerendo as medidas que entender cabíveis para a satisfação do crédito.

Em caso de inércia do exequente/credor, arquivem-se os autos.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

VALERIA MARIA LACERDA ROCHA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/08/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 10:45

Processo Reativado
16/08/2024 10:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 09:51

Conclusos para decisão
15/07/2024 08:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 10:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 10:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
10/06/2024 17:40

Recebidos os autos
10/06/2024 17:40

Juntada de intimação de pauta
07/03/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 05:58

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 15:15

Juntada de Petição de apelação
09/02/2024 04:50

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:28

Outras Decisões
29/01/2024 09:20

Conclusos para despacho
25/01/2024 22:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/12/2023 08:08

Publicado Intimação em 18/12/2023.
18/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
18/12/2023 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:09

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 10:19

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 em 14/07/2023.
15/07/2023 00:23

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:48

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:17

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
03/07/2023 07:45

Publicado Intimação em 03/07/2023.
03/07/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:54

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 11:33

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:45

Juntada de Petição de contestação
05/04/2023 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2023 11:51

Juntada de Petição de diligência
30/03/2023 17:36

Expedição de Mandado.
18/02/2023 00:48

Decorrido prazo de RENATO AZEVEDO DE MIRANDA em 17/02/2023 23:59.
30/01/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2023 13:33

Conclusos para decisão
16/01/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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