18/03/2025 12:20

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 06/02/2025 23:59.
10/12/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:14

Recebidos os autos
05/12/2024 17:14

Juntada de intimação de pauta
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2024 12:04

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 03:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 19/06/2024 23:59.
20/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 14:43

Juntada de ato ordinatório
10/05/2024 08:59

Juntada de Petição de apelação
26/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 09:23

Julgado improcedente o pedido
28/07/2023 07:29

Conclusos para decisão
28/07/2023 07:28

Expedição de Certidão.
13/04/2023 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 12/04/2023 23:59.
21/02/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 07:59

Apensado ao processo 0102016-11.2017.8.20.0129
09/11/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:43

Juntada de Certidão
19/04/2022 10:43

Conclusos para decisão
03/02/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 02/02/2022 23:59.
27/10/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 14:33

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 07:37

Conclusos para decisão
19/05/2021 07:36

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 16:38

Conclusos para despacho
18/03/2021 10:48

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
18/03/2021 09:49

Outras Decisões
10/02/2021 10:53

Conclusos para decisão
10/02/2021 10:18

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:43

Conclusos para decisão
17/12/2020 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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