29/11/2024 07:01

Publicado Intimação em 02/09/2024.
29/11/2024 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
24/10/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
23/10/2024 09:05

Transitado em Julgado em 22/10/2024
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:43

Decorrido prazo de 9ª Defensoria Cível de Natal em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 04:05

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0809946-60.2023.8.20.5001 Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

REU: MICARLA COSTA DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., devidamente qualificado(a) na exordial, por advogado constituído, aforou Ação de Busca e Apreensão contra MICARLA COSTA DE OLIVEIRA, também qualificado(a), com o fito de reaver o bem contratado, em virtude de inadimplência do(a) requerido(a).

Requereu ao final as medidas processuais inerentes ao rito processual civil, com o julgamento procedente da ação.

Durante a tramitação do feito, postula o(a) autor(a) a desistência da ação. É o relatório, Decido: Requerida pelo(a) autor(a) a desistência da ação, cumpre-nos acolher o pedido, visto que o pedido versa sobre direito disponível.

Devo pontificar a desnecessidade de oitiva da parte ré, diante do ditame posto no tema repetitivo 1.040, do STJ, segundo o qual a contestação em sede de ação de busca e apreensão fundada no Dec-Lei 911/69 somente pode ser considerada após a apreensão do veículo.

No presente caso, como não houve apreensão do móvel, não há que se considerar a defesa para qualquer fim.

Neste diapasão, sequer há que se impor condenação em honorários advocatícios à financeira autora.

Ante o exposto, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito e, em corolário, revogo a liminar de busca e apreensão.

Custas pela parte autora (art. 90, CPC).

Promova-se o desbloqueio do bem.

Cadastre-se a 9ª Defensoria Pública do Estado como representante da ré.

Transitada em julgado esta decisão, arquive-se diante do pagamento antecipado das custas.

P.R.I.

Natal /RN, 29 de agosto de 2024.

LAMARCK ARAUJO TEOTONIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
29/08/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:33

Extinto o processo por desistência
28/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 14:10

Conclusos para decisão
24/11/2023 03:35

Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 23/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:13

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 06:36

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 15:52

Juntada de Petição de diligência
27/04/2023 14:17

Expedição de Mandado.
27/04/2023 12:07

Juntada de Certidão
27/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 20:08

Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:05

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
03/03/2023 09:42

Juntada de custas
01/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
01/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0840553-56.2023.8.20.5001

Samuel Lenilson Alves

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Liecio de Morais Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0824502-33.2024.8.20.5001

Mprn - 51ª Promotoria Natal

Joao Maria Morais Ferreira

Advogado: Roxanna Beatriz Gundim de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 12/04/2024 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0840588-16.2023.8.20.5001

Maria Angelica Duarte Teixeira

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Hugo Victor Gomes Venancio Melo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/07/2023 11:32

Exibir Processo

Processo nº 0849103-06.2024.8.20.5001

Lyra Pereira da Silva

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 30/10/2024 22:14

Exibir Processo

Processo nº 0849103-06.2024.8.20.5001

Lyra Pereira da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 23/07/2024 18:40

Exibir Processo