23/06/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 09:28

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLENE DE FRANCA em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 16/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
27/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 17:41

Julgado improcedente o pedido
24/04/2025 09:34

Conclusos para julgamento
09/04/2025 00:34

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLENE DE FRANCA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCA MARLENE DE FRANCA em 08/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:11

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 03/04/2025 23:59.
17/03/2025 04:59

Publicado Intimação em 14/03/2025.
17/03/2025 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº: 0802871-27.2024.8.20.5100 DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais. É o relatório.

Decido.

Observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o demandado, por sua vez, pugnado pela expedição de ofício.

Passo a analisar os pedidos de produção de prova.

Sabe-se que a produção da prova é uma faculdade do juiz, na qualidade de dirigente do processo, o qual, discricionariamente, decidirá ou não sobre a imprescindibilidade da realização da mesma.

Ademais, é entendimento do STJ que não ocorre cerceamento de defesa por julgamento antecipado da lide, quando o julgador ordinário considera suficiente a instrução do processo.

Com relação à expedição de ofício ao Banco Bradesco, entendo pela desnecessidade de tal prova, uma vez que o referido documento não é capaz de demonstrar a existência ou não de relação jurídica válida entre as partes, além do que já há nos autos o comprovante de TED (ID 129483176).

Na espécie, aplica-se o entendimento do STJ exarado no TEMA 1061 dos Recursos Repetitivos, que assim estabelece: “Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)”.

Intimem-se.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

AÇU, na data da assinatura.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
12/03/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:04

Outras Decisões
11/12/2024 17:18

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 19:59

Publicado Intimação em 18/11/2024.
06/12/2024 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
25/11/2024 00:38

Publicado Intimação em 18/11/2024.
25/11/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
23/11/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 23:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.
22/11/2024 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802871-27.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA MARLENE DE FRANCA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
14/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 18:41

Conclusos para decisão
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802871-27.2024.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: FRANCISCA MARLENE DE FRANCA Réu: Banco BMG S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 dias, apresente réplica à contestação.

AÇU/RN, data do sistema.

RAFAEL DA SILVA BULCAO Chefe de Secretaria
02/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 00:59

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 10:01

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 16:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/08/2024 16:37

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 08/08/2024 16:20 2ª Vara da Comarca de Assu.
08/08/2024 16:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/08/2024 16:20, 2ª Vara da Comarca de Assu.
02/08/2024 17:59

Juntada de Petição de substabelecimento
09/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:09

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:06

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 08/08/2024 16:20 2ª Vara da Comarca de Assu.
09/07/2024 14:43

Recebidos os autos.
09/07/2024 14:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2ª Vara da Comarca de Assu
09/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:27

Conclusos para decisão
08/07/2024 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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