23/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:53

Recebidos os autos
23/07/2025 15:53

Juntada de despacho
12/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/12/2024 13:05

Decorrido prazo de Estado do RN em 24/10/2024.
04/12/2024 10:22

Publicado Intimação em 05/09/2024.
04/12/2024 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
25/10/2024 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL FÓRUM FAZENDÁRIO JUIZ DJANIRITO DE SOUZA MOURA Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta - CEP: 59025-300 - Natal/RN Telefone: (84) 3673-8640 / 3673-8641 - e-Mail: [email protected] Processo nº 0848159-04.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIANE DE AZEVEDO BEZERRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 93, XIV da Constituição Federal, do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil (Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015), das disposições contidas no Art. 78, do Provimento n.º 154, de 09/09/2016 da Corregedoria de Justiça do Estado do RN: a) INTIMO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus Procuradores/Advogados, na forma do art. 1.010 do Código de Processo Civil, para, no prazo legal, oferecer(em) contrarrazões ao apelo. b) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado no permissivo legal do artigo 1.010, § 3.º, do Código de Processo Civil.

Natal/RN, 3 de setembro de 2024 ANTONIO BASILIO DE BRITO FILHO Analista Judiciário
03/09/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:44

Juntada de ato ordinatório
02/09/2024 14:44

Juntada de Petição de apelação
06/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 19:48

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
19/07/2024 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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