25/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 14:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 15:56

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/04/2025 14:14

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:57

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 28/03/2025.
31/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 10:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:33

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 11:17

Recebidos os autos
25/11/2024 11:17

Juntada de intimação de pauta
19/08/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/08/2024 09:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:12

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 12/08/2024 23:59.
23/07/2024 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:49

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
03/06/2024 08:46

Conclusos para julgamento
29/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 08:24

Conclusos para decisão
15/03/2024 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 04:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/02/2024 23:59.
22/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 21/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:12

Juntada de Petição de contestação
20/11/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/10/2023 16:23

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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