19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Email: [email protected] - Tel: (84) 3673-9970 Processo nº 0801897-48.2024.8.20.5113.

EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 (trinta) dias) O(A) Doutor(a) ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES, Juiz de Direito 1ª Vara da Comarca de Areia Branca, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.

FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), Processo de nº 0801897-48.2024.8.20.5113, em que figura como Requerente JOSÉ DO VALE SOBRINHO, brasileiro, casado, agricultor, portador de CPF nº. *25.***.*43-93, e RG sob o número 502.858, e esposa MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALE, brasileira, casada, do lar, portadora de CPF nº.*97.***.*66-49, e RG sob o nº. 001.436.467, ambos residentes e domiciliados no Sítio São José, nº. 12, Povoado Pernambuquinho, Zona Rural de Grossos/RN, CEP: 59.675-000.

Pelo presente edital, ficam citados os réus incertos e possíveis interessados, para ciência da presente ação de usucapião e, querendo, oferecer RESPOSTA/CONTESTAÇÃO no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, conforme petição inicial, documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição na Secretaria deste Juízo.

Não sendo contestada a ação, no prazo supramencionado, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos alegados na inicial, de acordo com os artigos 285 e 319, do Código de Processo Civil.

DESCRIÇÃO DO BEM: Área de 10,496 hectares de extensão, sob coordenadas N 9.452.699,988m e E 704.547,096m localizado na Estrada de Pernambuquinho, na cidade de Grossos, RN.

E para que não seja alegada ignorância foi expedido o presente, que será publicado na imprensa oficial e afixado no local de costume.

Eu, Anne Cristianne Alves da Cunha, auxiliar de secretaria, fiz digitar, conferi e subscrevo de Ordem do(a) MM.

Juiz(a).

Areia Branca/RN, 19 de agosto de 2025. (assinado eletronicamente – Lei 11.419/2016) ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz de Direito
18/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0801897-48.2024.8.20.5113 Exequente: JOSE DO VALE SOBRINHO e outros (2) Executado: ANTONIO MAURICIO FERREIRA NETO e outros (5) Ato Ordinatório; Diante da certidão retro e conforme já determinado judiciALMENTE: Intime-se por meio eletrônico: (1)A União, esta através da Advocacia-Geral da União (AGU), para, no prazo comum de 20 (vinte) dias, informar se há interesse do respectivo ente público no feito; e Citem-se por edital: 2) Os réus em lugar incerto e eventuais interessados, e terceiros ausentes, acerca da propriedade do imóvel identificado na inicial e no memorial descritivo, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 257, inciso III, c/c artigo 259, inciso I, do CPC), que deverá ser afixado na sede da Comarca e publicado uma vez na Imprensa Oficial; .

Areia Branca, 10 de julho de 2025 GLASDTON DE OLIVEIRA BEZERRA Chefe de Secretaria
18/07/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:25

Juntada de ato ordinatório
10/07/2025 16:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:59

Determinada Requisição de Informações
15/04/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GROSSOS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:02

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/04/2025 23:59.
18/03/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:23

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 12:17

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:09

Juntada de ato ordinatório
27/01/2025 10:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:11

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE HELIO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:41

Decorrido prazo de JOSE HELIO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE HELIO DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 18:05

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 09:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:27

Juntada de devolução de mandado
05/12/2024 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 09:04

Juntada de diligência
27/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 15:51

Juntada de diligência
14/11/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:48

Juntada de devolução de mandado
14/11/2024 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2024 11:43

Juntada de devolução de mandado
13/11/2024 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:34

Juntada de diligência
13/11/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:31

Juntada de diligência
13/11/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2024 16:25

Juntada de diligência
07/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:51

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:47

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:39

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:26

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:21

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:19

Expedição de Mandado.
07/11/2024 13:16

Expedição de Mandado.
23/10/2024 13:28

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DO VALE em 22/10/2024.
23/10/2024 02:47

Decorrido prazo de MARIA DE FÁTIMA DO VALE em 22/10/2024 23:59.
04/10/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 10:53

Juntada de diligência
27/09/2024 05:19

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE BARROS DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
10/09/2024 12:37

Expedição de Mandado.
10/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:32

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801897-48.2024.8.20.5113 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: J.

D.

V.

S., M.

D.

C.

V., M.

M.

D.

V.

REU: A.

M.

F.

N., M.

D.

B.

D.

V.

M., M.

D.

C.

D.

V., M.

D.

G.

F.

N., M.

D.

F.

D.

V.

DESPACHO Recebo a inicial.

Trata-se de Ação de Usucapião Especial Rural.

Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita requerida pelos demandantes.

Citem-se por edital: 1) Os réus em lugar incerto e eventuais interessados, e terceiros ausentes, acerca da propriedade do imóvel identificado na inicial e no memorial descritivo, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 257, inciso III, c/c artigo 259, inciso I, do CPC), que deverá ser afixado na sede da Comarca e publicado uma vez na Imprensa Oficial; Citem-se por mandado: 1) Os demais herdeiros que foram indicados a compor o polo passivo da demanda, bem como seus cônjuges, se houver, conforme informações contidas na petição inicial (ID 129285202 - páginas 12 e 13), com qualificação e endereços indicados, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados pelos demandantes.

Quais sejam: a) ANTÔNIO MAURÍCIO FERREIRA NETO; b) MARIA DO BRAZÃO DO VALE MENDENÇA; c) MARIA DA CONCEIÇÃO DO VALE; d) MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA NOGUEIRA; e) M.

D.

F.

D.

V.. 2) Os confinantes, bem como seus cônjuges, se houver, identificados ao ID 129285202 - páginas 18 e 19, quais sejam: a) ITALO FALCÃO DE BRITO FERREIRA, confinante ao LESTE do imóvel, b) JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA, confinante ao SUL do terreno; c) JOSÉ HÉLIO DE OLIVEIRA, na qualidade de sucessor e herdeiro de Raimundo Ferreira de Oliveira, confinante ao NORTE do terreno; Intimem-se por meio eletrônico: 1) se o Município, o Estado do Rio Grande do Norte e a União, esta última através da Advocacia-Geral da União (AGU), para, no prazo comum de 20 (vinte) dias, informar se há interesse do respectivo ente público no feito.

Por fim, certifique-se a existência de ações possessórias, reivindicatórias e de usucapião, em trâmite nesta Comarca de Mossoró/RN, em que eventualmente figurem como autoras ou rés as partes dos presentes autos.

Havendo impugnação por quaisquer das partes interessadas, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ultimados todos os atos, e feitas as certificações de praxe, venham-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA/RN, 26 de agosto de 2024.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
26/08/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:15

Conclusos para decisão
23/08/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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