05/09/2025 11:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/03/2025 14:24

Conclusos para decisão
17/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:54

Publicado Intimação em 03/09/2024.
02/12/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
29/11/2024 19:52

Publicado Intimação em 03/09/2024.
29/11/2024 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
21/09/2024 05:42

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 20/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo: 0800895-18.2020.8.20.5102 AUTOR: FRANCISCA MARIA LIMA DA SILVA REU: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Trata-se de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO que declinou da competência do feito para a Justiça Federal, sob a alegação de interesse da CEF no feito. É o que importa relatar.

Decido.

Sabe-se que o Juiz pode revisar, reconsiderar e revogar as suas próprias decisões interlocutórias, quando não submetidas ao crivo de instância superior, ou quando assim o justificar a superveniência de fatos, provas ou outras circunstâncias juridicamente relevante.

Na hipótese, havendo recentes julgados, por parte da JF reconhecendo a ausência de interesse da União em ações de pagamento de indenização por danos materiais e morais em virtude da existência de vícios construtivos no imóvel adquirido pelo FAR, entendimento, inclusive, referendado pelo STJ, por ocasião do julgamento do CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº Nº 201231 - RN (2023/0411068-4), bem como do TJRN da desnecessidade de formação de litisconsórcio passivo com a Caixa Econômica Federal AI nº 0800865-21.2024.8.20.000, REVOGO decisão Id 110304262, mantendo os autos neste Juízo.

Intimem-se.

Em seguida, retornem os autos para decisão de saneamento.

CEARÁ-MIRIM /RN, data do sistema CLEUDSON DE ARAUJO VALE Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/08/2024 10:05

Conclusos para decisão
30/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:24

Outras Decisões
02/05/2024 11:43

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 03:14

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 24/01/2024 23:59.
05/12/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:24

Declarada incompetência
15/02/2023 10:18

Conclusos para julgamento
15/02/2023 10:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:30

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 12:11

Audiência conciliação não-realizada para 19/08/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
18/08/2022 10:24

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2022 13:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 04:34

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 12:42

Audiência conciliação designada para 19/08/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
06/07/2022 12:41

Juntada de ato ordinatório
23/07/2020 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 15:07

Juntada de ato ordinatório
23/04/2020 07:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 11:36

Conclusos para despacho
09/04/2020 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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