03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo n° 0802729-39.2023.8.20.5300 Parte autora: ANTONIO CARLOS GARDEL DE FREITAS CASTRO Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre a documentação de Id's 148419273 a 148419275.

Após, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Natal, data registrada no sistema.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2025 16:16

Conclusos para julgamento
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 21:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/04/2025 08:15

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:41

Conclusos para julgamento
14/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:11

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/02/2025 23:59.
15/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:10

Recebidos os autos
11/11/2024 14:10

Juntada de intimação de pauta
01/07/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/06/2024 06:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/06/2024 23:59.
16/05/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 23:22

Juntada de Petição de recurso inominado
11/04/2024 02:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/11/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 06:10

Conclusos para julgamento
31/10/2023 03:50

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 30/10/2023 23:59.
29/08/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARDEL DE FREITAS CASTRO em 18/08/2023 23:59.
11/07/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
19/05/2023 08:35

Conclusos para decisão
16/05/2023 16:49

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GARDEL DE FREITAS CASTRO em 15/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:19

Conclusos para decisão
27/04/2023 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/04/2023 22:14

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 22:07

Outras Decisões
21/04/2023 21:13

Conclusos para decisão
21/04/2023 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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