30/07/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
24/06/2025 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 23/06/2025 23:59.
31/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 30/05/2025.
31/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 12:51

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 01:02

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Santana do Matos Rua Maria Aparecida Cruz de Macedo, S/N, Santa Luzia, SANTANA DO MATOS - RN - CEP: 59520-000 Processo: 0800309-95.2023.8.20.5127 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRACI BORGES DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA O Banco Bradesco S.A. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando a ocorrência de excesso de execução nos cálculos apresentados pela exequente, sob o fundamento de que a exequente incluiu em seus cálculos alguns valores prescritos, bem como não atentou a modulação julgado no EARESP 676.608/RS DO STJ.

Depositou o valor correspondente ao montante inicialmente requerido, em garantia do juízo.

A exequente se manifestou nos autos, conforme Id. 142380569, apresentando concordância com os cálculos apresentados pela parte executada.

Ademais, requereu a expedição de alvará em seu favor e em favor de seu causídico, visando à liberação dos valores corretos apurados na execução.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A impugnação à execução deve ser realizada dentro das estritas hipóteses elencadas pela lei, nos termos do art. 525, do CPC.

Havendo a alegação de excesso de execução, cabe ao impugnante, desde logo, indicar o valor que entende devido, nos termos do art. 525, § 4º, do CPC. "Art. 525.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo." Assim, cabe a parte impugnante, ao discordar dos cálculos apresentados pelo exequente, trazer demonstrativo discriminado e atualizado do valor que entende como devido. É exatamente o caso dos autos.

A parte executada apresenta o valor de R$ 11.459,63 (onze mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e três centavos) como devido.

Sustenta que a exequente cometeu erro nos cálculos, resultando em valor superior ao devido.

A parte exequente expressou concordância com o valor discriminado como devido pelo executado, reconhecendo a exatidão dos cálculos apresentados.

No caso, tendo a parte exequente concordado com os cálculos apresentados pela executada, inexistindo controvérsia quanto aos valores, indubitável que merece a homologação deste Juízo.

Ante o exposto, dou provimento à impugnação ao cumprimento de sentença e determino a retificação dos cálculos, diante da concordância da exequente, com a devida correção.

Condeno a parte exequente em 10% (dez por cento) do valor cobrado em excesso, por ser esse o proveito econômico obtido com a presente impugnação, como honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 85, § 1º, do CPC, ficando tal obrigação suspensa ante o deferimento da justiça gratuita.

Intimem-se as partes (exequente e executada) para requerer o que entenderem necessário ao andamento do feito, bem assim apresentarem dados bancários para liberação dos valores depositados nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

Informados os dados, expeçam-se alvarás da forma que segue.

Considerando o depósito judicial de Id. 141563939, determino a expedição de alvará em favor doa exequente e seu advogado, conforme requerido em Id. 142380569.

O valor restante deverá ser liberado em favor da parte executada.

Após, nada mais sendo requerido, adotadas as providências relativas ao pagamento das custas, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Preclusa a presente decisão, tudo cumprido, arquive-se.

Decisão com força de mandado, nos termos do art. 121-A do código de Normas da CGJ/RN.

SANTANA DO MATOS/RN, data da assinatura.

DEMETRIO DEMEVAL TRIGUEIRO DO VALE NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 12:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2025 12:06

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:50

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 22:54

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/10/2024 17:16

Recebidos os autos
11/10/2024 17:16

Juntada de intimação de pauta
14/08/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:04

Conclusos para decisão
30/04/2024 17:07

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:18

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 18:01

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 01:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO MARINHEIRO DE SOUZA FILHO em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:57

Julgado procedente o pedido
09/10/2023 17:28

Conclusos para decisão
05/10/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 14:08

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:23

Concedida a Medida Liminar
19/07/2023 12:58

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:51

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 18:44

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 22:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 21:16

Conclusos para decisão
26/04/2023 21:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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