07/12/2024 03:15

Publicado Intimação em 29/07/2024.
07/12/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
29/11/2024 06:00

Publicado Intimação em 07/11/2023.
29/11/2024 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
25/11/2024 01:43

Publicado Intimação em 23/08/2024.
25/11/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/11/2024 17:34

Publicado Intimação em 22/04/2024.
22/11/2024 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
02/10/2024 07:30

Arquivado Definitivamente
02/10/2024 07:30

Transitado em Julgado em 02/10/2024
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 03:34

Decorrido prazo de NOEMIA SILVA DA COSTA em 30/09/2024 23:59.
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:16

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 06:29

Decorrido prazo de NOEMIA SILVA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 06:29

Decorrido prazo de NOEMIA SILVA DA COSTA em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 [Contratos Bancários] CARTA ARBITRAL (12082) 0801296-86.2021.8.20.5100 NOEMIA SILVA DA COSTA Banco Mercantil Financeira S/A Sentença Trata-se de Ação Declaratória de Reconhecimento de Inexistência de Débito com Obrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais, Materiais, Repetição De Indébito com Pedido De Tutela Provisória de Urgência proposta por Noemia Silva da Costa em face de Banco Mercantil do Brasil Financeira SA Credito Fin e Invest, ambos devidamente qualificados.

Observo que, em petição de id. 128843660, a parte ré efetuou o pagamento em fase de cumprimento de sentença.

Após, em doc. de id. 130332355, o alvará foi expedido para a parte autora e seu procurador. É, em síntese, o relatório.

Os arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em tela, houve a satisfação da obrigação.

Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte demandada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, §1º e 2º do NCPC, ficando a exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e art. 98, §3º do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
06/09/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 08:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/09/2024 10:29

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:28

Juntada de Alvará recebido
28/08/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0801296-86.2021.8.20.5100 Ação:CARTA ARBITRAL (12082) Autor: NOEMIA SILVA DA COSTA Réu: Banco Mercantil Financeira S/A ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da petição de id 128843660.

AÇU/RN, data do sistema.

DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria
21/08/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 08:53

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 16/08/2024.
18/08/2024 19:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/08/2024 02:52

Expedição de Certidão.
18/08/2024 02:52

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 04:11

Publicado Intimação em 25/07/2024.
26/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Assu DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n.º 0801296-86.2021.8.20.5100 Classe:CARTA ARBITRAL (12082) Autor: NOEMIA SILVA DA COSTA Réu: Banco Mercantil Financeira S/A DESPACHO Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o executado, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a dívida constante na inicial, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.

Havendo pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (parágrafo 2º do art. 523, CPC).

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação.

Esclareça ao executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Conclusos após.

Assu/RN, data registrada no sistema.

ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
25/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 08:22

Conclusos para despacho
25/07/2024 08:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CARTA ARBITRAL (12082)
24/07/2024 20:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/07/2024 20:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:09

Recebidos os autos
23/07/2024 13:09

Juntada de intimação de pauta
30/04/2024 09:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/04/2024 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 06:08

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:28

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 12:49

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
25/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
01/12/2023 13:40

Conclusos para julgamento
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:31

Publicado Intimação em 16/11/2023.
16/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 09:25

Juntada de ato ordinatório
09/11/2023 19:40

Juntada de Petição de laudo pericial
05/11/2023 18:11

Juntada de Petição de comunicações
01/11/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 23:14

Juntada de Petição de comunicações
30/07/2023 00:30

Conclusos para despacho
29/07/2023 23:55

Conclusos para despacho
29/07/2023 03:08

Decorrido prazo de AURIVONES ALVES DO NASCIMENTO em 28/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 06:04

Publicado Intimação em 06/07/2023.
07/07/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:06

Conclusos para despacho
09/03/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/03/2023 10:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 08/03/2023 23:59.
03/02/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 14:08

Juntada de Certidão
27/10/2022 16:58

Conclusos para despacho
27/10/2022 16:57

Expedição de Certidão.
26/10/2022 08:28

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 25/10/2022 23:59.
06/10/2022 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 22:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2022 23:00

Conclusos para decisão
19/05/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:41

Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
26/01/2022 12:55

Conclusos para despacho
05/10/2021 08:58

Juntada de Petição de contestação
05/10/2021 08:41

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 04:14

Decorrido prazo de Banco Mercantil Financeira S/A em 27/09/2021 23:59.
14/09/2021 08:34

Juntada de aviso de recebimento
14/09/2021 08:22

Juntada de Certidão
16/08/2021 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2021 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/05/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:45

Conclusos para decisão
07/05/2021 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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