05/09/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 13:12

Juntada de ato ordinatório
25/07/2025 02:53

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/07/2025 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:33

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 07:32

Juntada de ato ordinatório
05/04/2025 02:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 14:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2025 15:30

Outras Decisões
09/12/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:36

Publicado Intimação em 30/08/2024.
07/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
06/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 11/10/2024 23:59.
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0919006-02.2022.8.20.5001 Exequente: Município de Natal Executado: MADEIRA & ETC LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de execução fiscal entre as partes acima indicadas, na qual a Fazenda exequente requereu a suspensão do feito para fins de promoção de diligências administrativas.

Entende-se que a medida buscada pela Fazenda Pública não tem amparo legal.

Ademais, como o crédito a ela pertence, cabe-lhe o dever de promover, de forma correta e tempestiva, os atos que reputar necessários para obter o sucesso de seu crédito.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal em face de diligências administrativas.

Ato contínuo, INTIME-SE a Fazenda, no prazo de 30 (trinta) dias, para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, III do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
28/08/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:11

Outras Decisões
13/08/2024 12:55

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
01/06/2024 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/06/2024 08:01

Juntada de diligência
06/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:22

Expedição de Mandado.
04/12/2023 12:56

Juntada de ato ordinatório
19/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:22

Juntada de ato ordinatório
06/07/2023 07:16

Juntada de Certidão
03/07/2023 09:38

Juntada de ato ordinatório
10/02/2023 09:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2023 16:22

Outras Decisões
14/12/2022 17:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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