04/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
03/07/2025 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:29

Conclusos para despacho
17/12/2024 04:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/12/2024 23:59.
16/12/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:01

Recebidos os autos
12/11/2024 14:01

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DA SILVA MORAIS AQUINO em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:50

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 15:25

Conclusos para julgamento
20/12/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 19/12/2023 23:59.
22/11/2023 23:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 10:17

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 11:17

Conclusos para decisão
23/08/2023 06:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 20:55

Juntada de Petição de comunicações
09/08/2023 23:05

Juntada de Petição de comunicações
26/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 22:31

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 03:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 03:52

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DA SILVA MORAIS AQUINO em 02/06/2023 23:59.
02/05/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
24/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:29

Outras Decisões
04/01/2023 09:44

Conclusos para despacho
04/01/2023 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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