09/04/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:29

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Expedição de Certidão.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE LIMA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 20/03/2025 23:59.
19/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 10:12

Recebidos os autos
17/02/2025 10:12

Juntada de intimação de pauta
16/07/2024 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 13:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE MARQUES DE LIMA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 16:24

Juntada de Petição de recurso inominado
28/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
17/05/2024 10:38

Conclusos para julgamento
17/05/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 16/05/2024 23:59.
22/04/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 08:49

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 21:56

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:38

Conclusos para despacho
05/12/2023 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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