28/07/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 14:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:47

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:47

Decorrido prazo de 18ª Defensoria Cível de Natal em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:41

Decorrido prazo de Município de Natal em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:28

Decorrido prazo de Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:53

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/06/2025 12:53

Determinado o arquivamento
11/06/2025 06:27

Conclusos para decisão
06/06/2025 00:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:23

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0802003-26.2022.8.20.5001 Autor(a): ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO Réu: SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA e outros (2) DESPACHO Vistos etc.

Considerando a manifestação da parte autora quanto ao interesse na realização de audiência de instrução, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem o rol de testemunhas que pretendem ser ouvida na instrução processual.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação e designação da audiência.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:33

Juntada de Petição de petição incidental
21/03/2025 10:35

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/02/2025 14:11

Audiência Instrução e julgamento realizada conduzida por 25/02/2025 09:00 em/para 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/02/2025 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/02/2025 09:00, 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
04/02/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:46

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 25/02/2025 09:00 em/para 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
04/02/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:51

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:15

Audiência Instrução e julgamento designada conduzida por 04/02/2025 09:00 em/para 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
17/01/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:41

Decorrido prazo de ALEXANDRE JOSE NUNES GALVAO SOTERO em 12/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 18:08

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:15

Recebidos os autos
04/11/2024 12:15

Juntada de intimação de pauta
02/05/2024 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2024 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
24/04/2024 11:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024 11:23

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 10:52

Juntada de ato ordinatório
05/04/2024 07:47

Decorrido prazo de Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 17:34

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 01:52

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:09

Desentranhado o documento
05/03/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Julgado procedente o pedido
05/03/2024 13:08

Julgado improcedente o pedido
05/03/2024 11:29

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:37

Conclusos para julgamento
29/02/2024 12:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
29/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:58

Outras Decisões
10/11/2023 22:49

Juntada de Certidão
07/11/2023 13:02

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:20

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 13:19

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/06/2023 02:43

Conclusos para julgamento
23/06/2023 02:42

Decorrido prazo de parte requerente em 05/06/2023.
23/06/2023 02:41

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
23/06/2023 02:31

Decorrido prazo de parte requerente em 14/06/2023.
06/06/2023 04:22

Decorrido prazo de 18ª Defensoria Cível de Natal em 05/06/2023 23:59.
10/04/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:37

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 22:25

Publicado Citação em 16/02/2023.
27/02/2023 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 07:45

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
08/02/2023 09:52

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
08/02/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 09:17

Declarada incompetência
03/02/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 10:36

Conclusos para decisão
30/01/2023 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 22:28

Declarada incompetência
17/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
13/01/2023 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 17:25

Declarada incompetência
13/12/2022 07:29

Conclusos para decisão
26/10/2022 15:13

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 03:51

Decorrido prazo de GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA em 25/10/2022 23:59.
10/10/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2022 18:06

Conclusos para despacho
16/09/2022 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/09/2022 05:29

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:29

Decorrido prazo de GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:16

Decorrido prazo de VITOR CHAGAS PACHECO em 12/09/2022 23:59.
16/09/2022 05:16

Decorrido prazo de GABRIEL SORRENTINO BAENA DE SOUZA em 12/09/2022 23:59.
20/08/2022 03:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 19/08/2022 23:59.
02/08/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 07:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 12:27

Declarada incompetência
13/07/2022 14:07

Juntada de Certidão
01/07/2022 13:59

Juntada de Certidão
27/05/2022 10:15

Conclusos para julgamento
23/05/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 05:31

Decorrido prazo de Auto Ônibus Santa Maria Transportes e Turismo Ltda em 05/05/2022 23:59.
16/03/2022 14:46

Juntada de Petição de contestação
10/03/2022 07:49

Decorrido prazo de 18ª Defensoria Cível de Natal em 09/03/2022 23:59.
22/02/2022 09:22

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2022 06:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 15:10

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 15:13

Conclusos para decisão
24/01/2022 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2022 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2022 11:44

Declarada incompetência
21/01/2022 14:05

Conclusos para decisão
21/01/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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