TJRN - 0801913-81.2023.8.20.5001

1ª instância - 12ª Vara Civel da Comarca de Natal

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

Advogados

CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM

OAB: 1695/RN

CPF *02.***.*48-68

Polo Passivo

Partes

MARTA MARIA DA SILVA

CPF *28.***.*39-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2025 11:46

    Juntada de diligência

  • 19/08/2025 09:33

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/08/2025 08:31

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2025 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2025 04:51

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 12/05/2025 03:28

    Publicado Intimação em 06/05/2025.

  • 12/05/2025 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025

  • 06/05/2025 08:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36169525 - Email: [email protected] PROCESSO: 0801913-81.2023.8.20.5001 EXEQUENTE:Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN EXECUTADO(A):MARTA MARIA DA SILVA DESPACHO Intime-se a parte executada, na forma do § 2º do artigo 513 do CPC, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito acostado aos autos.

    Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do mesmo diploma legal, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

    Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme Art. 523, § 1°, do CPC.

    Não havendo pagamento da dívida, proceda-se ao bloqueio "on line" de valores (Sisbajud) ou pesquisas perante os sistemas informatizados à disposição do Juízo, se existir pedido do credor.

    Havendo impugnação ao pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

    P.I.

    NATAL/RN, data conforme assinatura digital.

    CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 02/05/2025 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 05:40

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 26/11/2024 05:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 25/11/2024 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2024 21:53

    Publicado Intimação em 21/08/2024.

  • 23/11/2024 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

  • 23/10/2024 03:03

    Decorrido prazo de CLAUDIO VINICIUS SANTA ROSA CASTIM em 22/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 22:24

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801913-81.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN POLO PASSIVO: MARTA MARIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Monitória em que apesar de devidamente citada (ID 101299214), a demandada não realizou o pagamento, nem opôs embargos monitórios (ID 104767037), o que conduz à conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que DECLARO constituído de pleno direito, o título executivo judicial.

    Sendo assim, intime-se a parte demandante para, caso queira, requerer a execução do título judicial constituído, apresentando memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida, no prazo de 15 dias.

    Se nada for requerido, arquivem-se os autos.

    P.I.

    Natal/RN, data conforme assinatura digital.

    CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 20/09/2024 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 10:17

    Desentranhado o documento

  • 20/09/2024 10:17

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 05:25

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:54

    Decorrido prazo de Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN em 19/09/2024 23:59.

  • 20/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 12ª Vara Cível da Comarca de Natal PROCESSO: 0801913-81.2023.8.20.5001 POLO ATIVO: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte - CAERN POLO PASSIVO: MARTA MARIA DA SILVA DECISÃO Trata-se de Ação Monitória em que apesar de devidamente citada (ID 101299214), a demandada não realizou o pagamento, nem opôs embargos monitórios (ID 104767037), o que conduz à conversão do mandado de pagamento em mandado executivo, conforme preceitua o artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, pelo que DECLARO constituído de pleno direito, o título executivo judicial.

    Sendo assim, intime-se a parte demandante para, caso queira, requerer a execução do título judicial constituído, apresentando memória de cálculo atualizada e discriminada da dívida, no prazo de 15 dias.

    Se nada for requerido, arquivem-se os autos.

    P.I.

    Natal/RN, data conforme assinatura digital.

    CLEANTO FORTUNATO DA SILVA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

  • 19/08/2024 12:25

    Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 19/08/2024 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2024 11:48

    Outras Decisões

  • 08/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 10:46

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:22

    Decorrido prazo de MARTA MARIA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.

  • 04/06/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 15:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/03/2023 18:30

    Publicado Intimação em 08/02/2023.

  • 21/03/2023 18:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 17/03/2023 05:00

    Publicado Intimação em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 08:26

    Concedida a Medida Liminar

  • 06/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2023 07:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2023 14:34

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 14:10

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 13:47

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 13:20

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 12:51

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 12:23

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 11:55

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 16/02/2023 11:22

    Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

  • 07/02/2023 09:26

    Juntada de custas

  • 06/02/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 17:50

    Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CAERN.

  • 18/01/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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