06/12/2024 01:55

Publicado Intimação em 14/08/2024.
06/12/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/09/2024 10:25

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 10:24

Transitado em Julgado em 12/09/2024
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo de DEYSE PEREIRA DE SOUZA em 12/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:33

Decorrido prazo de NADJA JANAINA DA COSTA DANTAS em 10/09/2024 23:59.
07/09/2024 04:27

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 06/09/2024 23:59.
21/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 14ª Vara Cível da Comarca de Natal Processo: 0845913-06.2022.8.20.5001 Ação: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MARIA JULIA SIQUEIRA DE LIMA, EDMILSON BEZERRA DE LIMA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A, INSTITUTO DE PREV.

DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA Vistos, etc O autor ajuizou ação de cumprimento contra o réu.

Satisfeito o crédito, vieram os autos para decisão. É o que importa relatar.

Decido.

A execução é uma ação de conteúdo diferente da ação de conhecimento, e nela se propõe como mérito unicamente a existência ou não de um débito – e sua quitação.

Neste caso, a quitação ocorreu.

Como disciplina o Código de Processo, deve-se extinguir o feito executivo (artigo 924, caput e inciso II) por sentença (artigo 925) quando a obrigação é satisfeita.

Essa extinção resolve o mérito da discussão: ao mesmo tempo em que interrompe em definitivo o curso processual, declara a dívida em debate enfim quitada.

Logo, passo ao dispositivo para formalizar o que é necessário a fim de resguardar a vontade das partes, garantindo os efeitos de seus atos.

DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 924, caput e inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil já mencionado acima.

Verba sucumbencial já contemplada pelo pagamento referido retro.

Certifique-se o trânsito e ARQUIVE-SE em definitivo.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data de assinatura no sistema. ______________________________________ Thereza Cristina Costa Rocha Gomes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei n 11.419/06)
12/08/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 17:34

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 15:51

Conclusos para julgamento
05/08/2024 15:50

Decorrido prazo de autor e réu em 02/08/2024.
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de DEYSE PEREIRA DE SOUZA em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:14

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 07:06

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:02

Conclusos para decisão
09/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 05:33

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:03

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2024 18:59

Conclusos para despacho
14/03/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:07

Juntada de termo
28/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:54

Transitado em Julgado em 18/09/2023
28/02/2024 01:07

Juntada de Petição de comunicações
24/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:34

Conclusos para decisão
22/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 21:14

Conclusos para despacho
06/11/2023 13:43

Juntada de aviso de recebimento
10/10/2023 10:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 09:56

Expedição de Ofício.
20/09/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:44

Conclusos para decisão
13/09/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 01:32

Embargos de Declaração Acolhidos
23/08/2023 17:30

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:26

Conclusos para decisão
23/08/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 04:38

Expedição de Certidão.
18/08/2023 04:38

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 17/08/2023 23:59.
01/08/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 15:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/07/2023 02:25

Decorrido prazo de DEYSE PEREIRA DE SOUZA em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:20

Decorrido prazo de NADJA JANAINA DA COSTA DANTAS em 13/07/2023 23:59.
13/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:20

Julgado procedente o pedido
13/07/2023 14:22

Conclusos para decisão
13/07/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 13:47

Juntada de Certidão
28/06/2023 10:48

Expedição de Ofício.
26/06/2023 22:01

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:21

Expedição de Alvará.
22/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:33

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 09:35

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
13/04/2023 15:43

Expedição de Ofício.
23/02/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 21:05

Conclusos para despacho
10/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 08:58

Juntada de Certidão
07/11/2022 18:00

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:48

Expedição de Ofício.
07/10/2022 23:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 20:29

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 09:27

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:45

Conclusos para decisão
29/09/2022 22:20

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:32

Conclusos para decisão
28/09/2022 09:40

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 10:28

Juntada de Certidão
08/08/2022 08:35

Expedição de Ofício.
08/08/2022 08:35

Expedição de Ofício.
03/08/2022 20:57

Juntada de Ofício
24/06/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:24

Conclusos para despacho
24/06/2022 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2022

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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