07/08/2025 02:36

Publicado Intimação em 06/08/2025.
07/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 11:51

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 11:50

Transitado em Julgado em 28/07/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0815655-47.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: RECORRENTE: IVANILDO ALVES DA SILVA Réu: RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ, motivo pelo qual, inclusive, deixa de ser juntado como anexo à presente sentença.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se apenas para ciência das partes.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, após a intimação, arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLÁVIA SOUSA DANTAS PINTO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/07/2025 14:04

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:29

Recebidos os autos
27/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
18/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:54

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
28/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:26

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:16

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:48

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
23/01/2025 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 22:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 11:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/11/2024 11:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
29/10/2024 10:49

Recebidos os autos
29/10/2024 10:49

Juntada de intimação de pauta
18/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/05/2024 19:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
12/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:12

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 10:52

Outras Decisões
17/02/2024 08:18

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:50

Conclusos para despacho
14/11/2023 11:22

Conclusos para despacho
14/11/2023 04:58

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/11/2023 23:59.
28/09/2023 07:32

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:59

Conclusos para despacho
17/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/07/2023 12:22

Outras Decisões
21/07/2023 11:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/07/2023 23:59.
18/07/2023 15:58

Conclusos para decisão
15/07/2023 02:58

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DA SILVA em 13/07/2023 23:59.
27/06/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805408-38.2022.8.20.0000.
28/05/2023 20:12

Conclusos para decisão
17/04/2023 10:46

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2023 23:59.
30/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 11:00

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/11/2022 23:59.
24/10/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/10/2022 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/08/2022 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2022 13:38

Conclusos para despacho
16/08/2022 12:48

Recebidos os autos
16/08/2022 12:48

Juntada de intimação de pauta
21/09/2021 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/09/2021 21:05

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:11

Conclusos para despacho
17/08/2021 04:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 16/08/2021 23:59.
07/08/2021 00:18

Decorrido prazo de IVANILDO ALVES DA SILVA em 06/08/2021 23:59.
28/07/2021 09:25

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 17:05

Julgado improcedente o pedido
08/07/2021 22:16

Conclusos para julgamento
06/07/2021 00:56

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 05/07/2021 23:59.
21/05/2021 23:16

Juntada de Petição de contestação
30/03/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 23:25

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 15:43

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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