26/08/2025 08:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:22

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 10:27

Juntada de Certidão
14/05/2025 02:14

Publicado Intimação em 13/05/2025.
14/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 21:20

Expedição de Ofício.
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0870445-10.2023.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: RENATA LOBO PAIVA DE SOUSA PINTO Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Antes de prosseguir com o feito quanto à obrigação de pagar, verifico obrigação de fazer a ser cumprida.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Diretor da Divisão de Recursos Humanos do TJRN, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder àcorreção da base de cálculo do 13º salário e 1/3 de férias para nele incluir o auxílio-saúde e o auxílio-alimentação, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Cumprida a diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, com relação à obrigação de pagar, apresentar planilha de cálculo elaborada, preferencialmente, por meio da Calculadora Eletrônica do TJRN, onde conste os valores devidos e recebidos, com a respectiva diferença (mês a mês) e, caso o causídico requeira a retenção de honorários contratuais, deverá apresentar o respectivo instrumento contratual.

Após, retornem os autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/04/2025 15:46

Processo Reativado
28/04/2025 12:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 11:43

Recebidos os autos
24/04/2025 11:43

Juntada de intimação de pauta
23/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 09:42

Juntada de Petição de recurso inominado
03/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:32

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 10:08

Conclusos para julgamento
01/02/2024 09:45

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 08:39

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:32

Conclusos para despacho
04/12/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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