05/09/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 10:40

Transitado em Julgado em 01/09/2025
05/09/2025 10:23

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/08/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:08

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 26/08/2025 23:59.
18/08/2025 10:06

Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025 04:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 11:05

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
31/07/2025 07:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 11:20

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:03

Expedição de Ofício.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 08/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:54

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 08/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 07:31

Publicado Intimação em 30/04/2025.
12/05/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 11:03

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:59

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:16

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 10/04/2025 23:59.
08/04/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 03:44

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:17

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/01/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:31

Juntada de Petição de comunicações
05/12/2024 00:46

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:35

Recebidos os autos
06/11/2024 15:35

Juntada de intimação de pauta
21/03/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2024 05:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 01:53

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:23

Conclusos para despacho
18/03/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/03/2024 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 01:30

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:39

Julgado procedente em parte do pedido
07/12/2023 09:36

Conclusos para julgamento
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 19:30

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
22/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 15:46

Conclusos para julgamento
27/10/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:43

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:43

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:36

Decorrido prazo de RUBENS MEDEIROS GERMANO JUNIOR em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 20:36

Decorrido prazo de ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES em 19/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:14

Conclusos para decisão
05/09/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 21:53

Juntada de Petição de contestação
04/07/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 14:23

Conclusos para despacho
27/06/2022 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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