23/09/2025 00:46

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
22/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Autos n. 0816717-64.2022.8.20.5106 Exequente(s): MARIA SUELI DA SILVA Executado(s): MUNICIPIO DE MOSSORO DESPACHO Reative-se o processo.

Dá analise dos autos, observo o dispositivo da sentença nos seguintes termos: "Por tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado à inicial e CONDENO o Município de Mossoró a pagar a requerente as diferenças salariais referentes ao adicional de insalubridade, entre o grau máximo e o grau médio, no período de agosto/2017 a outubro/2021, em razão da prescrição quinquenal que favorece a Fazenda Pública".

Urge destacar que não houve condenação em obrigação de fazer.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para manifestar acerca do pedido de cumprimento de obrigação de pagar.

Após o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró/RN, data e hora da assinatura eletrônica.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/09/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:10

Processo Reativado
04/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:06

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 09:13

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 09:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:04

Recebidos os autos
10/10/2023 14:04

Juntada de intimação de pauta
21/03/2023 07:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/03/2023 13:55

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:25

Juntada de Petição de contrarrazões
03/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 08:44

Juntada de Certidão
03/02/2023 19:57

Juntada de Petição de recurso inominado
03/02/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:17

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2022 11:20

Conclusos para julgamento
05/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
24/11/2022 08:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:19

Juntada de Certidão
25/10/2022 12:14

Juntada de Petição de contestação
17/08/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:49

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:02

Conclusos para despacho
16/08/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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