15/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 18:44

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 11:15

Juntada de Ofício
11/06/2025 10:13

Juntada de Ofício
30/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:39

Conclusos para julgamento
29/05/2025 00:04

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59.
28/05/2025 15:52

Juntada de Petição de alegações finais
11/05/2025 15:08

Publicado Intimação em 06/05/2025.
11/05/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 15:33

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
10/05/2025 07:06

Publicado Intimação em 06/05/2025.
10/05/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 36739365 - Email: [email protected] Processo n.º 0811616-26.2021.8.20.5124 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA, PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME, CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Na permissibilidade do Artigo 203, § 4.º, do CPC, em cumprimento à decisão de id 145889058, procedo à intimação da parte demandada para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

PARNAMIRIM/RN, data registrada eletronicamente.

LARISSA AMARAL DE ARAUJO PASSAIA Serventuário(a) da Justiça (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 20:00

Juntada de ato ordinatório
26/04/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 21:23

Juntada de diligência
04/04/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:29

Audiência Instrução realizada conduzida por 19/03/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
19/03/2025 16:29

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2025 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
25/02/2025 01:47

Decorrido prazo de LAERCIO PEREIRA COSTA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 07:56

Juntada de diligência
07/02/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:42

Expedição de Mandado.
06/02/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:30

Audiência Instrução designada conduzida por 19/03/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
29/01/2025 13:40

Audiência Instrução realizada conduzida por 29/01/2025 08:30 em/para 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, #Não preenchido#.
29/01/2025 13:40

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 08:30, 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
24/01/2025 10:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 18:55

Publicado Intimação em 08/10/2024.
06/12/2024 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
06/12/2024 07:38

Publicado Intimação em 08/10/2024.
06/12/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/12/2024 09:58

Publicado Intimação em 25/10/2024.
04/12/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
03/12/2024 07:07

Publicado Intimação em 08/10/2024.
03/12/2024 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
23/11/2024 13:29

Publicado Intimação em 08/10/2024.
23/11/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/11/2024 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 11:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/10/2024 13:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/10/2024 17:19

Decorrido prazo de CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 17:19

Decorrido prazo de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:44

Decorrido prazo de CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 13:44

Decorrido prazo de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:59

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:13

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:11

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
25/10/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0811616-26.2021.8.20.5124 Partes: MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim x VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando o volume expressivo de documentos recentemente juntados pelo Ministério Público e a necessidade de garantir o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, entendo que a defesa dos réus não dispõe de tempo hábil para análise adequada de tais provas até a data inicialmente designada para a audiência.

Diante disso, defiro o pedido da defesa de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA ME e Outro (Id.133552738) para o cancelamento da audiência de instrução marcada para o dia 30 de outubro de 2024 (Id.132813318).

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que os réus possam se manifestar sobre os documentos juntados.

Designo nova data para a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 29 de janeiro de 2025, às 08:30 horas.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)1
23/10/2024 13:01

Audiência Instrução redesignada para 29/01/2025 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
23/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 11:11

Outras Decisões
22/10/2024 17:00

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:13

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
14/10/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 05:04

Decorrido prazo de PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME em 10/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - 0811616-26.2021.8.20.5124 Partes: MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim x VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA DECISÃO Defiro o pedido do Ministério Público de juntada dos documentos selecionados que compõem o acervo das provas apreendidas em decorrência da “Operação Pequeno Rio”, conforme petição de Id 123768464.

Determino que os referidos documentos sejam anexados a estes autos no prazo de 30 (trinta) dias, de modo a se observar o contraditório.

Defiro também o pedido de produção de prova testemunhal requerida no Id 122216295.

Aprazo audiência de instrução para o dia 30 de outubro de 2024, às 08:30 horas, a ser realizada na sala de audiências desta Vara. Nos termos do art. 3º, caput, da Resolução nº 354/2020 do CNJ (com redação dada pela Resolução nº 481/2022-CNJ), a parte que desejar comparecer remotamente poderá fazê-lo, informando nos autos no prazo de 03 (três) dias contados da intimação deste despacho/decisão.

As testemunhas residentes nesta Comarca deverão comparecer presencialmente à audiência.

Quanto às testemunhas residentes fora desta Comarca, aplicável o disposto no art. 453, § 1º, do CPC, de seguinte teor: "A oitiva de testemunha que residir em comarca, seção ou subseção judiciária diversa daquela onde tramita o processo poderá ser realizada por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão e recepção de sons e imagens em tempo real, o que poderá ocorrer, inclusive, durante a audiência de instrução e julgamento." O link para acesso remoto é o seguinte: https://lnk.tjrn.jus.br/udiencia1aradaazenda Intimem-se as partes sobre a sessão designada, devendo a Secretaria e os litigantes atentarem para as disposições presentes no art. 455, do CPC.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

PARNAMIRIM/RN, data registrada no sistema MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)g
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:30

Audiência Instrução designada para 30/10/2024 08:30 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
04/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:31

Outras Decisões
20/06/2024 10:24

Conclusos para despacho
18/06/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 04:19

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 12/06/2024 23:59.
27/05/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 14:14

Expedição de Mandado.
24/05/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:31

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
23/05/2024 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/04/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 21:39

Conclusos para decisão
04/03/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:23

Juntada de ato ordinatório
29/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:47

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 05:30

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 20:52

Juntada de diligência
14/09/2023 18:55

Juntada de carta precatória devolvida
03/08/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 07:18

Decorrido prazo de RODRIGO YACYSZYN ALVES ROMAO em 24/07/2023 23:59.
18/07/2023 10:24

Juntada de Certidão
07/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 14:18

Desentranhado o documento
07/07/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:15

Juntada de ato ordinatório
07/07/2023 12:11

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
07/07/2023 05:54

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
07/07/2023 05:33

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo: 0811616-26.2021.8.20.5124 AUTOR: MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM, MUNICIPIO DE PARNAMIRIM REU: VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA, PAE EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - ME, CRISTIAN MUNIZ DOS SANTOS DECISÃO Em atenção à decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 0811095-30.2021.8.20.0000 (Id.102062345), promova-se o imediato levantamento da medida de indisponibilidade de bens e ativos financeiros efetivada nestes autos com relação aos demandados PAE Editora e Distribuidora de Livros LTDA ME e Cristian Muniz dos Santos.

Publique-se.

Cientifique-se o Ministério Público e os réus PAE Editora e Distribuidora de Livros LTDA ME e Cristian Muniz dos Santos.

Cumpra-se com urgência.

PARNAMIRIM/RN, data do sistema.

TATIANA LOBO MAIA Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)1
05/07/2023 11:32

Juntada de documento de comprovação
05/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 19:58

Outras Decisões
04/07/2023 10:30

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 09:46

Juntada de Certidão
08/03/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
24/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 23/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:09

Expedição de Mandado.
18/01/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 22:17

Outras Decisões
08/09/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:07

Juntada de carta precatória devolvida
06/06/2022 14:42

Conclusos para decisão
23/05/2022 05:47

Decorrido prazo de MARIO MATOS JUNIOR em 19/05/2022 23:59.
17/05/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 20:03

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 04:28

Decorrido prazo de VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA em 05/05/2022 23:59.
06/05/2022 00:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/03/2022 16:42

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 16:17

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:16

Expedição de Certidão.
18/10/2021 10:56

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 14:03

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 08:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 08:19

Juntada de Outros documentos
17/09/2021 10:06

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 10:32

Expedição de Mandado.
16/09/2021 10:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 10:12

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 10:02

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 09:08

Concedida a Medida Liminar
10/09/2021 08:46

Conclusos para decisão
10/09/2021 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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