09/07/2025 13:51

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:50

Decorrido prazo de Autor e Réu em 08/07/2025.
09/07/2025 13:47

Desentranhado o documento
09/07/2025 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:21

Decorrido prazo de EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:21

Decorrido prazo de Paulo Diomedes Oliveira da Costa em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:20

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0831230-90.2024.8.20.5001 Autor: KATIA MARIA DA SILVA Réu: L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB DECISÃO SANEADORA Vistos, etc.

Trata-se de ação ordinária proposta por KATIA MARIA DA SILVA em face de L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB.

Conforme as alegações da inicial, a Requerente é proprietária da unidade 304, Torre Atlântico, do condomínio Requerido, unidade localizada no 3º andar do edifício; e, desde dezembro de 2023, vem sofrendo com inundações, infiltrações e mofos na varanda do seu apartamento, provenientes da tubulação que passa pela varanda das unidades do edifício.

Requer que a Ré seja condenada na obrigação de fazer, para realizar o concerto do vazamento na tubulação de esgoto que passa pela varanda dos apartamentos do edifício, e ao reparo eventuais danos causados por infiltrações constatadas nas paredes do apartamento da Autora; a reparar o apartamento e refazer os móveis projetados da Requerente; e a indenizá-la pelos danos materiais (realização de perícia) e morais suportados.

Apresenta um laudo pericial, ID 121028429; orçamentos; e diversas fotos/vídeos.

Embora inicialmente tenha pedido justiça gratuita, a autora renunciou ao pedido ao ID 121089809, e requereu o parcelamento das custas.

Pedido deferido, ID 121181189.

Não houve retificação do cadastramento do processo.

Contestação ao ID 124127754.

Preliminarmente, sustenta a sua ilegitimidade passiva.

No mérito, afirma que todos os fatos esposados pela Demandante referem-se única e exclusivamente à sua própria responsabilidade de guarda e preservação de seu bem, já que por sua vez, a Demandante ao concretizar o projeto de sua varanda, deixou de observar a necessidade de colocar um tampão no local destinado a um sifão de pia, colocando no local apenas um papel de parede – conforme laudo da própria autora.

Assim, alega, há responsabilidade exclusiva da autora.

Réplica ao ID 128491356.

A título de provas, apenas o réu requereu a realização de perícia.

A parte autora não se manifestou. É o que importa relatar.

Decido.

A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu se confunde com o mérito.

Aplica-se, no caso, a teoria da asserção; segundo a qual é legitimado para compor o polo passivo da relação processual aquele que o autor afirma integrar a relação de direito material conflituosa.

Ausentes outras questões processuais a serem resolvidas, resta, nos termos do art. 357 do CPC, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória; definir a distribuição do ônus da prova; e fixar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O cerne da demanda cinge-se à análise quanto à responsabilidade pelas infiltrações existentes no imóvel da autora – sendo a tese da inicial que o réu é responsável pelo reparo; e a tese de defesa que os danos decorrem da falta de manutenção/conservação do bem.

A distribuição probatória se dá na forma do art. 373, I e II do CPC.

Confrontando-se as versões dos litigantes, tem-se por adequada a espécie de prova requerida pelo réu – pelo que DEFIRO o pedido por realização de prova pericial; ficando registrado que, por ter sido a parte que requereu a prova, a antecipação dos honorários fica integralmente sob a responsabilidade do réu.

Intimem-se as partes, para ciência; e aguarde-se o prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo pedido por esclarecimento/complementação deste saneamento, conclusão para decisão.

Ausente irresignação, certifique-se; e voltem conclusos para despacho – ocasião da na qual será nomeado um perito. À SECRETARIA, retifique-se a autuação, conforme determinado ao ID 145820521.

P.I.

Natal/RN, data e hora do sistema.

RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em substituição legal (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 17:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:45

Juntada de Petição de comunicações
19/03/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 06:57

Publicado Intimação em 19/08/2024.
25/11/2024 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
05/09/2024 13:21

Conclusos para decisão
05/09/2024 13:21

Decorrido prazo de AUTORA em 02/09/2024.
03/09/2024 10:18

Decorrido prazo de Paulo Diomedes Oliveira da Costa em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 09:24

Decorrido prazo de Paulo Diomedes Oliveira da Costa em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Secretaria Unificada das Varas Cíveis da Comarca de Natal Contato/Whatsapp: (84) 3673-8485 - Email: [email protected] Processo nº 0831230-90.2024.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): KATIA MARIA DA SILVA Réu: L'ACQUA CONDOMINIUM CLUB ATO ORDINATÓRIO (Art. 203, § 4º, do CPC/15) Intimo as partes, por seus advogados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se têm outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando a necessidade, se o caso.

Natal, 15 de agosto de 2024.

INGRID DE CARVALHO PRAXEDES SIQUEIRA Analista Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)
15/08/2024 09:16

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 13:10

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada para 11/07/2024 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
15/07/2024 13:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/07/2024 14:00, 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
11/07/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 13:15

Juntada de aviso de recebimento
20/05/2024 07:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:24

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 11/07/2024 14:00 10ª Vara Cível da Comarca de Natal.
17/05/2024 12:36

Recebidos os autos.
17/05/2024 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 10ª Vara Cível da Comarca de Natal
17/05/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:55

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:48

Juntada de Petição de comunicações
13/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 12:11

Outras Decisões
13/05/2024 09:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 20:24

Conclusos para despacho
09/05/2024 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869392-91.2023.8.20.5001

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Marcia Denize Oliveira de Paiva

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 29/11/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0809085-30.2022.8.20.5124

Pollyanna Lima de Barros

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Richard Leignel Carneiro

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 02/08/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0809085-30.2022.8.20.5124

Pollyanna Lima de Barros

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Wagner Soares Ribeiro de Amorim

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 20/05/2022 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0816018-25.2021.8.20.5004

Jose Edmilson Fernandes

Companhia Energetica do Rio Grande do No...

Advogado: Luciana Pereira Gomes Browne

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 21/10/2021 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0801359-46.2024.8.20.5120

Manoel Paulino de Oliveira

Banco Bradesco S/A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 07/08/2024 11:23

Exibir Processo