12/07/2025 00:52

Juntada de guia
11/07/2025 12:15

Expedição de Ofício.
07/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
07/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8º andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803016-02.2023.8.20.5300 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELAINE CRISTINA SEBRI COELHO INTERESSADO: SANDRO LUIZ DESPACHO Oficie-se ao INSS e ao IPERN, solicitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a existência de dependentes habilitados à percepção por morte pelo de cujus perante aqueles institutos, assim como sobre a existência de valores devidos e não recebidos em vida pelo falecido.

P.

I.

Cumpra-se no que couber os demais termos do despacho Id 131375708.

NATAL/RN, 16 de junho de 2025.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
03/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 07:17

Conclusos para despacho
13/03/2025 07:14

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:13

Juntada de Certidão
13/03/2025 07:11

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:34

Juntada de Certidão
25/11/2024 07:49

Publicado Intimação em 13/08/2024.
25/11/2024 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
23/11/2024 06:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
23/11/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
19/11/2024 10:50

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 11:58

Juntada de documento de comprovação
24/10/2024 08:49

Juntada de documento de comprovação
19/10/2024 19:08

Expedição de Ofício.
27/09/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803016-02.2023.8.20.5300 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: ELAINE CRISTINA SEBRI COELHO DESPACHO Defiro o pedido de Id 128941408.

Consulte-se o sistema SISBAJUD, com a finalidade de obter e juntar, por meio da ferramenta específica "AFASTAMENTO DE SIGILO BANCÁRIO" (QUEBRA DE SIGILO), as informações quanto aos saldos possivelmente existentes de titularidade do falecido, com extratos de movimentação financeira desde a data do óbito até o cumprimento dessa ordem judicial (termo final: quando for(em) executada(s) a(s) sobredita(s) consulta(s) mercantil (is)).

Havendo valores, estes devem ser transferidos para uma conta judicial do Banco do Brasil vinculada ao falecido e a estes autos.

Sem prejuízo, intime-se a requerente, por advogado, para esclarecer se órgão informado no Id 128941408 refere-se ao IPERN.

Em caso positivo, expeça-se ofício ao órgão previdenciário, solicitando informações, no prazo de 10 dias, sobre a existência de dependentes habilitados à percepção por morte pelo de cujus perante a previdência social, assim como sobre a existência de valores devidos e não recebidos em vida pelo falecido.

Caso reste esclarecido que não há dependentes habilitados à percepção de pensão por morte, deverá a parte autora, ser intimada por advogado, para no prazo de 5 (cinco) dias, anexar a(s) declaração(ões) atestatória(s), sob as penas da lei, de inexistência tanto outro(s) herdeiro(s) além dos aqui nominados, como a de bem(ns) a inventariar, com firmas reconhecidas, nos moldes do artigo 2º da lei 6.858/80.

P.I.

Cumpra-se.

NATAL/RN, 17 de setembro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
25/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 07:50

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 7ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, 8ª andar, Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes, Lagoa Nova, Natal/RN.

CEP: 59.064-250 PROCESSO N° 0803016-02.2023.8.20.5300 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTES: ELAINE CRISTINA SEBRI COELHO, por si e representando LAISA COELHO LUIZ, LEONINI STEFANY COELHO LUIZ, JORDANA CAROLINE SEBRI COELHO LUIZ e VITORIA MIRELLA COELHO LUIZ FALECIDO: SANDRO LUIZ DESPACHO Determino o setor competente, que certifique o cumprimento do desdobramento da ordem judicial de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD (Id 109084780).

Sem prejuízo da diligência supra, oficie-se à Receita Federal, solicitando informações/extrato(s) quanto a existência ou não de saldo correlato à restituição de imposto de renda - dos últimos 5 (cinco) anos, com indicação inclusive da instituição bancária na qual foi ou está creditado o respectivo quantum, em nome do falecido, possibilitando dessa maneira o regular prosseguimento do feito.

Com o efetivo cumprimento das preditas diligências, intimem-se os requerentes, por advogada, para em 15 (quinze) dias manifestarem-se sobre os preditos documentos, pugnando pelo que for de direito.

P.I.

Cumpra-se.

Providências cabíveis.

NATAL/RN, 16 de fevereiro de 2024.

ANA NERY LINS DE OLIVEIRA CRUZ Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
09/08/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 23:33

Juntada de guia
08/08/2024 23:31

Juntada de guia
03/05/2024 08:21

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:34

Juntada de documento de comprovação
22/03/2024 14:48

Expedição de Ofício.
13/03/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 19:45

Conclusos para despacho
07/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:30

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
09/10/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:36

Juntada de Ofício
19/07/2023 01:25

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 11:29

Juntada de Ofício
07/06/2023 09:31

Juntada de documento de comprovação
06/06/2023 07:48

Juntada de documento de comprovação
05/06/2023 10:34

Juntada de guia
29/05/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:22

Não Concedida a Medida Liminar
02/05/2023 17:12

Conclusos para decisão
02/05/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 23:59

Expedição de Outros documentos.
01/05/2023 23:56

Outras Decisões
01/05/2023 21:54

Conclusos para decisão
01/05/2023 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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