03/09/2025 01:06

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº 0824738-87.2021.8.20.5001 Autor(a): MERCIA MACEDO PINTO FURTADO COSTA registrado(a) civilmente como MERCIA MACEDO PINTO Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Vistos em correição etc.

A Decisão de ID 144006860 que homologou os cálculos apresentados contém um erro material, posto que laborou em equívoco ao mencionar o valor devido, haja vista que a parte exequente não realizou a juntada de planilha única para homologação dos cálculos.

Assim, diante da ocorrência de erro material, o qual pode ser corrigido ex officio, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, mister fazer a retificação devida.

Isto posto, na Decisão de ID 144006860, onde se lê: "Preliminarmente, verifico que o executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 11.594,34 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos), ID. 136675198, representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizados até o dia 04 de novembro de 2024.", leia-se: “Preliminarmente, verifico que o executado concordou com os cálculos apresentados pela parte exequente.

Considerando que os valores trazidos pelo exequente, no total de R$ 15.501,63 (quinze mil, quinhentos e um reais e sessenta e três centavos), ID. 136675199, representam a aplicação dos índices delimitados na sentença, HOMOLOGO o referido valor, atualizados até o dia 04 de novembro de 2024.”.

No mais, mantenho a Decisão nos seus termos.

Remetam os autos à SERPREC para efetuar as alterações determinadas acima, procedendo, desta forma, à atualização do crédito.

Consoante entendimento do CNJ, suspendo o processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento.

Cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/09/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:16

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:28

Recebidos os autos
26/08/2025 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/08/2025 23:59.
17/06/2025 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/05/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/05/2025 23:59.
28/04/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:37

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
28/02/2025 08:01

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
27/02/2025 15:31

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/02/2025 09:23

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 12:00

Outras Decisões
25/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:20

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 07:10

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 20:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:48

Conclusos para despacho
15/10/2024 07:51

Recebidos os autos
15/10/2024 07:51

Juntada de intimação de pauta
18/07/2022 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/06/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 10:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/06/2022 20:03

Expedição de Certidão.
21/06/2022 20:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2022 23:59.
15/06/2022 04:23

Decorrido prazo de MYLENA FERNANDES LEITE em 14/06/2022 23:59.
27/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:12

Conclusos para decisão
07/04/2022 04:38

Expedição de Certidão.
07/04/2022 04:38

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/04/2022 23:59.
06/03/2022 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 21:14

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2022 02:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/03/2022 23:59.
04/02/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2022 21:34

Conclusos para decisão
28/01/2022 02:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/01/2022 23:59.
13/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 00:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2021 23:59.
29/10/2021 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 09:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 21:18

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
21/08/2021 05:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/08/2021 23:59.
19/07/2021 13:37

Conclusos para julgamento
08/07/2021 16:18

Juntada de Petição de alegações finais
06/07/2021 22:19

Juntada de Petição de contestação
21/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 10:34

Conclusos para despacho
19/05/2021 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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