TJRN - 0800178-76.2024.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/07/2025 13:22 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            21/07/2025 14:20 Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio 
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                                            02/07/2025 07:52 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            01/07/2025 00:32 Decorrido prazo de Município de Natal em 30/06/2025 23:59. 
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                                            11/06/2025 13:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            11/06/2025 12:31 Juntada de ato ordinatório 
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                                            08/04/2025 12:32 Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2 
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                                            19/03/2025 07:53 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            15/03/2025 00:28 Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59. 
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                                            15/03/2025 00:08 Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2025 23:59. 
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                                            24/02/2025 10:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/02/2025 14:39 Processo suspenso em razão da expedição de RPV 
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                                            15/02/2025 05:58 Conclusos para despacho 
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                                            10/02/2025 16:46 Juntada de Petição de comunicações 
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                                            04/02/2025 14:42 Juntada de Petição de petição 
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                                            08/01/2025 18:57 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 18:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            07/12/2024 18:55 Conclusos para despacho 
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                                            07/12/2024 18:54 Processo Reativado 
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                                            07/12/2024 18:54 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            06/12/2024 18:07 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            04/11/2024 09:54 Arquivado Definitivamente 
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                                            29/10/2024 21:24 Determinado o arquivamento 
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                                            17/10/2024 07:59 Conclusos para despacho 
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                                            16/10/2024 16:39 Recebidos os autos 
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                                            16/10/2024 16:39 Juntada de intimação de pauta 
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                                            25/07/2024 13:41 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            22/07/2024 14:13 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            01/07/2024 09:22 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            27/06/2024 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/06/2024 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2024 14:42 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            11/03/2024 10:30 Conclusos para julgamento 
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                                            08/03/2024 15:20 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            27/02/2024 12:44 Juntada de Petição de contestação 
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                                            15/02/2024 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/02/2024 22:48 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/01/2024 13:27 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/01/2024 19:07 Conclusos para despacho 
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                                            02/01/2024 19:07 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/01/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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