05/09/2025 00:19

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 00:18

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES VIEIRA em 04/09/2025 23:59.
24/08/2025 05:40

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025 04:35

Publicado Intimação em 21/08/2025.
22/08/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 10:54

Juntada de Certidão
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802865-17.2024.8.20.5004 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANILO FERNANDES VIEIRA RÉU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada comprovou o pagamento integral do débito em favor da parte exequente, de acordo com o ID 157022558, razão por que deve se proceder a extinção do processo com fundamento no adimplemento voluntário da obrigação. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, com base no art. 924, inc.

II e art. 925 do Código de Processo Civil, vez que satisfeito o crédito em favor da parte demandante.

Com a finalidade de conferir concretude a sentença de mérito, DETERMINO que seja expedido alvará judicial em favor da parte EXEQUENTE, no montante de R$ 37.421,76, utilizando a quantia depositada no ID 157022559.

A liberação do supramencionado montante será feita por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS diretamente para a conta bancária fornecida pela parte EXEQUENTE, qual seja: BANCO DO BRASIL AG:1533-4 CONTA POUPANÇA: 54142-7 VARIAÇÃO 51 CONTA POUPANÇA DANILO FERNANDES VIEIRA CPF: *59.***.*78-23.

Em seguida, DETERMINO que seja expedido alvará judicial em favor da parte EXECUTADA, totalizando R$ 4.329,30, por meio da quantia depositada no ID 157022560.

A liberação do supramencionado montante será feita por meio do SISTEMA SISCONDJ - SISTEMA DE CONTROLE DE DEPÓSITOS JUDICIAIS diretamente para a conta bancária fornecida pela parte EXECUTADA, qual seja: Banco Santander (033) Agência: 3211 Conta corrente: 13.000382-6 APEC – SOCI POTIGUAR DE EDU E CULT LTDA CNPJ: 08.***.***/0001-40.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa eletrônica.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/08/2025 12:50

Juntada de Certidão
19/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2025 00:09

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 08/08/2025 23:59.
06/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 00:08

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 Processo: 0802865-17.2024.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: DANILO FERNANDES VIEIRA RÉU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A DESPACHO Trata-se de petição apresentada pela parte autora (ID 157142841), retificando o valor do cumprimento de sentença.

Desta feita, intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Expedientes necessários.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
16/07/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/07/2025.
12/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802865-17.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: , DANILO FERNANDES VIEIRA CPF: *59.***.*78-23 Advogado do(a) REQUERENTE: FABIO HENRIQUE GOIS SMITH - RN7701 DEMANDADO: APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A CNPJ: 08.***.***/0001-40 , Advogado do(a) REQUERIDO: KALLINA GOMES FLOR DOS SANTOS - RN4085 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (ou embargos à execução), intime-se o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 775, parágrafo único c/c art. 920, I).

Natal/RN, 9 de julho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
09/07/2025 20:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:48

Juntada de ato ordinatório
09/07/2025 15:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
25/06/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0802865-17.2024.8.20.5004 AUTOR: DANILO FERNANDES VIEIRA RÉU: APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A D E S P A C H O 1.Proceda-se com a evolução de classe judicial no PJe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor de R$ 41.152,08, via SisbaJud, já acrescida a multa de 10%. 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
23/06/2025 06:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 06:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/06/2025 07:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:36

Conclusos para despacho
13/06/2025 15:36

Processo Reativado
13/06/2025 12:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 11:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025
13/06/2025 10:41

Recebidos os autos
13/06/2025 10:41

Juntada de intimação de pauta
23/07/2024 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/07/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 22:04

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2024 20:05

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:34

Juntada de ato ordinatório
17/06/2024 17:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2024 02:19

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE GOIS SMITH em 06/06/2024 23:59.
21/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:34

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 13:47

Conclusos para decisão
15/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 23:40

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:18

Juntada de ato ordinatório
14/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
13/05/2024 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:19

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 03:39

Decorrido prazo de APEC - Sociedade Potiguar de Educação e Cultura S/A em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:40

Conclusos para julgamento
22/03/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:37

Juntada de ato ordinatório
21/03/2024 10:04

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 19:55

Conclusos para despacho
20/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão / Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo