21/10/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 09:12

Recebidos os autos
21/10/2024 09:12

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 11:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 23:53

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2024 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 05/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:29

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 19:00

Conclusos para julgamento
15/05/2024 16:36

Decorrido prazo de MARCIA XAVIER VIANA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/05/2024 15:44

Decorrido prazo de MARCIA XAVIER VIANA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 13:13

Decorrido prazo de MARCIA XAVIER VIANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:13

Decorrido prazo de MARCIA XAVIER VIANA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
26/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:26

Audiência conciliação realizada para 26/03/2024 09:00 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
26/03/2024 09:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2024 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2024 09:00, 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
26/03/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 04:54

Decorrido prazo de MARCIA XAVIER VIANA em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 14:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 11/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:46

Audiência conciliação designada para 26/03/2024 09:00 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal.
26/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:29

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:27

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/02/2024 07:23

Recebidos os autos.
21/02/2024 07:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
20/02/2024 18:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 07:10

Recebidos os autos.
19/02/2024 07:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
18/02/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 19:51

Conclusos para decisão
06/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 12:32

Determinada Requisição de Informações
19/01/2024 09:19

Conclusos para decisão
12/12/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 14:53

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/10/2023 23:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 10:41

Conclusos para decisão
11/09/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/09/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 09:04

Declarada incompetência
10/09/2023 20:10

Conclusos para decisão
10/09/2023 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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