05/09/2025 11:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 09:25

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 10:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 10:56

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 18/11/2024 23:59.
18/11/2024 09:01

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:40

Recebidos os autos
22/10/2024 11:40

Juntada de intimação de pauta
01/08/2024 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 21:22

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
23/06/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA AIRAMEVA ALVES DANTAS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso inominado
24/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:12

Julgado procedente o pedido
07/03/2024 23:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 21:05

Conclusos para julgamento
27/01/2024 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 26/01/2024 23:59.
06/12/2023 22:06

Juntada de Petição de comunicações
01/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:50

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:00

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:40

Outras Decisões
03/07/2023 10:08

Conclusos para despacho
30/06/2023 09:58

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:19

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 21:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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